Nos quatro programas em vigor, a comparticipação das ajudas para a realização de obras pode chegar até aos 80% a fundo perdido. Contudo, esta situação «quase assistencialista» já «não se justifica» com a implementação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, que vai permitir a actualização das rendas antigas, como explicou o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita ao «Diário Económico».
Com este programa, os senhorios aguardavam uma melhoria das ajudas estatais para poderem avançar com obras, requisito fundamental para se proceder ao aumento das rendas. Assim, sem se conhecer o novo pacote de auxílios, os efeitos da nova Lei das Rendas continuam a não se fazer sentir.
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Os programas eram feitos tendo por base «um sistema de apoio a fundo perdido ou uma comparticipação elevadíssima, partindo-se do princípio de que não haveria significativas actualizações de renda», sublinha o responsável político pela Lei das Rendas, sem contudo avançar com valores para a redução prevista. «É necessário dar condições que permitam ser competitivo reabilitar», constituindo uma alternativa à nova construção, diz Cabrita.
Dos cerca de 800 mil imóveis a necessitar de obras, 390 mil correspondem a contratos de arrendamento antigo. Destes,180 mil encontram-se em muito mau estado.
Dois dos actuais programas, o Recria e o Rehabita, «têm em conta o facto de as rendas terem estado congeladas tantos anos», sublinha o presidente do Instituto Nacional de Habitação, responsável pelo programa entregue ao Governo em Dezembro. Porém, diz Teixeira Monteiro, a partir do momento em que a Lei das Rendas está a ser implementada «é impensável que o Estado possa comparticipar até 80%».
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Isto porque passa a haver a possibilidade de actualizar as rendas, em função do valor patrimonial (do imóvel), o que vai permitir a rendibilidade do investimento feito».
Manuel Metelo, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, diz que os senhorios estão à espera que o próximo pacote de ajudas seja mais favorável, uma vez que se encontram descapitalizados, devido a tantos anos de congelamento das rendas, uma expectativa que, com o novo programa, não será cumprida. Também Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, sublinha que, sem obras, continua a não haver, em grande parte dos casos, condições de habitabilidade.
O novo programa de apoios, pretende simplificar os processos de candidatura e adequá-los à prioridade do Executivo: a reabilitação urbana.
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