A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) acusa o Ministério da Educação de promover «a segregação dos alunos com deficiência», concentrando-os em escolas de referência, noticia a agência Lusa.
Em causa está um decreto-lei publicado segunda-feira em Diário da República que estabelece o encaminhamento destes estudantes para escolas consideradas de referência nas quatro modalidades específicas de ensino especial como a educação bilingue de alunos surdos e a educação de alunos cegos ou com baixa visão, por exemplo.
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Este ano lectivo estão referenciados em todo o país 21 agrupamentos de escolas para alunos cegos, assim como 40 agrupamentos e 72 escolas não agrupadas especializadas no ensino bilingue de alunos surdos.
Existem ainda 163 unidades (salas) especializadas em multideficiência e 99 em perturbações do espectro do autismo, tendo sido igualmente constituída uma rede de escolas de referência a nível da intervenção precoce.
Decreto-lei promove a segregação
Em comunicado, a APD considera que o decreto-lei publicado segunda-feira «promove a segregação», uma vez que «a concentração dos alunos com alguns tipos de deficiência em escolas de referência e unidades especializadas pressupõe, desde logo, um tratamento desigualitário».
«Os alunos vão ser colocados longe da sua comunidade de origem e segregados dentro das escolas», lamenta a associação, considerando que esta medida contraria o princípio da escola inclusiva, que se traduz «num sistema de educação onde os alunos com necessidades especiais são educados na escola do bairro, em ambientes de salas de aula regulares, com colegas que não têm deficiências».
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Assim, a APD acusa o Governo português de contrariar os princípios da Declaração de Salamanca, que subscreveu, e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assinou, «em nome da economia de meios».
No comunicado, a associação contesta ainda a utilização da chamada Classificação Internacional de Funcionalidade para sinalizar alunos com necessidades educativas especiais, por considerar que esta conduz a uma «categorização dos alunos que em nada se adequa ou facilita o processo de escolarização».
A Lusa tentou contactar o Ministério da Educação, o que não foi possível até ao momento.
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