O ministro da Administração Interna disse, esta terça-feira, que as autoridades portuguesas estão a analisar o dossier de alguns detidos em Guantanamo, para determinar os dois ou três que virão para Portugal e o estatuto legal a atribuir-lhes.
Confirmando «a decisão de receber dois a três detidos, no ambiente de cooperação com a administração norte-americana», Rui Pereira adiantou ainda que «o estatuto, a nacionalidade e outras informações serão comunicadas no fim do processo que está a ser desenvolvido e que envolve naturalmente uma análise dos currículo vitae que nos são entregues pela administração norte-americana».
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O processo «tem um reflexo interno óbvio e um reflexo também no âmbito do Conselho de Ministros da Administração Interna da União Europeia», afirmou o ministro, citado pela Lusa.
Neste âmbito, foi assinado, no Palácio das Necessidades, um acordo entre Portugal e os Estados Unidos, sobre cooperação no domínio da prevenção e combate ao crime.
O acordo foi assinado pela secretária de Estado para a Segurança Interna norte-americana, Janet Napolitano, e pelos ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa.
Janet Napolitano disse à saída da cerimónia, que a questão de Guantanamo «não foi levantada directamente» na reunião com Rui Pereira, com Alberto Costa e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, adiantando que o assunto «está a ser tratado pelo Departamento de Estado e não está directamente ligado ao Departamento da Segurança Interna».
Acordo «muito importante»
A responsável norte-americana classificou o acordo de «muito importante», adiantando que os Estados Unidos apreciam «a parceria que este acordo testemunha».
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Janet Napolitano explicou ainda que o acordo «permite a troca de impressões digitais e outros dados», «protegendo a privacidade dos indivíduos» e «a segurança dos cidadãos dos dois países».
Para Rui Pereira, o acordo tem uma «importância decisiva para reforçar a cooperação entre Portugal e os Estados Unidos em matéria de troca de informações relevantes para prevenir o crime organizado e transnacional e o terrorismo».
«Estou certo de que após este acordo os nossos Estados ficarão mais preparados para fazer face a essas ameaças comuns, ameaças globais às quais só num ambiente cooperativo é possível fazer face», adiantou o ministro da Administração Interna.
Por sua vez, Alberto Costa assinalou o facto de o acordo «conter cláusulas que respeitam os dois direitos nacionais, que respeitam os grandes princípios do direito europeu em matéria de protecção de dados».
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