O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, subscreveu as preocupações expressas esta semana pelo PCP quanto ao estado da Justiça, considerando que a análise daquele partido foi «lúcida e rigorosa» e disse que o ministério de Teixeira da Cruz «mentiu».
«Trata-se de uma visão lúcida e rigorosa sobre a situação dessa importante dimensão do Estado de Direito democrático, que é a administração da Justiça, a qual tem vindo a ser sucessivamente degradada nas últimas décadas e, com especial ferocidade, pelo atual Governo», assinala Marinho e Pinto, numa carta aos colegas de profissão, inserida esta quinta-feira no sítio de Internet da ordem profissional, com o título «A degradação da Justiça pelo atual Governo».
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O PCP reiterou na quarta-feira a acusação que fizera na véspera, segundo a qual o Ministério da Justiça deve «milhões a milhares de advogados» em apoio judiciário, em declarações à Lusa.
Após a primeira posição dos comunistas, o Ministério da Justiça divulgou um comunicado em que citou investimentos do atual Governo naquele setor e em que garantiu que a dívida a advogados é atualmente de 6,8 milhões de euros, quando era de mais de 35 milhões de euros à data da posse do executivo.
Na carta aos colegas de profissão, Marinho e Pinto refere-se a este «pretenso desmentido» do gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz como uma «mentira inqualificável».
Nesse dia de quarta-feira, assegura o bastonário, a dívida total aos advogados era já de 20.894.747,23 euros, sendo 20.775.228,53 a título de honorários e 119.518,70 a título de reembolso de despesas com os processos.
Um estudo do Conselho da Europa divulgado em finais de 2010, que o bastonário invocou, indica que o Estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, «o que constitui o montante mais baixo de todos os países da antiga Europa ocidental».
A carta de Marinho e Pinto termina com um convite à mobilização dos advogados e dos seus clientes para «os grandes combates» em defesa de uma «Justiça soberana para todos os cidadãos, administrada nos tribunais por magistrados e advogados de acordo com a lei e o Direito».
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