O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou, nesta segunda-feira, que a reforma judiciária tem interesses privados «por detrás», tal como aconteceu na saúde, que querem lucrar com o mau funcionamento da justiça em Portugal.
«A justiça é uma conquista civilizacional que tem milénios e que agora se quer destruir para criar negócios privados lucrativos», acusou Marinho Pinto, citado pela Lusa.
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Neste momento, considerou, é legítimo suspeitar que existem interesses privados «por detrás» da reforma judiciária porque estão a querer criar-se centros de mediação e instituições privadas, muitas delas de legalidade duvidosa, para «beneficiar» com a proposta do novo mapa judiciário.
Esta nova proposta do Ministério da Justiça é, segundo o bastonário, um «absurdo» e uma política de «terra queimada» que estão a utilizar noutros setores.
«A justiça não é uma mercadoria que possa ser colocada no mercado segundo a lei da oferta e da procura», defendeu.
Marinho Pinto entende ser necessário poupar na justiça, mas considera que não é encerrando «cegamente» tribunais que se obtém benefícios.
Anualmente, salientou, «esbanjam-se dezenas de milhões de euros» em arrendamentos de tribunais no Porto e Lisboa, pelo que se a poupança começasse nos grandes centros urbanos era «mais fácil» pôr a justiça a funcionar melhor.
Para o bastonário, o modelo anterior do mapa judiciário, apesar de ter muitos defeitos, era melhor do que o atual considerando que criava uma nova realidade tendo por base as especificidades da justiça.
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Cada concelho do país deveria, segundo o representante da Ordem dos Advogados, ter um juiz de competência genérica.
As regiões do interior, argumentou, estão a ser «altamente prejudicadas» e desprezadas pelo poder central.
Encerrar tribunais no interior é, segundo o bastonário, um convite à «justiça pelas próprias mãos».
«A justiça tem de estar em todo o território nacional, não pode só estar nos grandes centros urbanos», ressalvou.
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