Três anos e dez meses depois de ter sido detido, Valentim Loureiro e 23 arguidos começam esta segunda-feira a ser julgados no processo «Apito Dourado». As defesas querem que o juiz suspenda o julgamento para apreciar irregularidades pendentes. Caso contrário, dizem que a audiência é nula.
O major responde por 26 crimes de corrupção activa em cumplicidade e um crime de prevaricação, este referente ao alegado favorecimento da empresa de um amigo, num concurso para a elaboração de uma revista sobre a autarquia.
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Ao lado do autarca estarão o antigo presidente da Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, pronunciado por 26 crimes de corrupção passiva para acto ilícito em autoria, e o antigo presidente do Gondomar Sport Clube (GSC), José Luís Oliveira, que chegou a estar em prisão preventiva, pronunciado por 26 crimes de corrupção activa em autoria e 21 crimes de corrupção desportiva activa em autoria.
Valentim «abriu» as portas do Governo
Estes três arguidos são os principais visados na acusação, que descreve a alegada estratégia empreendida no sentido de angariar árbitros amigos para os jogos do GSC.
A acusação refere ainda que Pinto de Sousa queria agradar a Valentim porque este lhe abria as portas do Governo. Os procuradores referem que foi o autarca quem conseguiu que Pinto de Sousa integrasse, como convidado, a comitiva do primeiro-ministro, Durão Barroso, numa viagem a Moçambique, em Março de 2004.
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A estratégia das defesas
Além da negação dos factos, a estratégia das defesas aposta nas falhas processuais para deitar o caso por terra.
Apesar de o juiz de instrução (JIC) ter considerado válidas as escutas telefónicas, aplicável o conceito de funcionário ao ex-presidente do GSC, para efeitos penais, bem como constitucional a lei que pune a corrupção no desporto, a defesa deste arguido recorreu para o Constitucional e aguarda decisão.
Advogados dizem que julgamento não pode começar já
Um acórdão da Relação do Porto que recentemente deu razão à defesa de Pinto de Sousa, apontando uma «omissão de pronúncia» do JIC de Gondomar sobre uma irregularidade [a juíza não assinou os autos de umas escutas telefónicas], determinou que o vício seja sanado. Segundo o advogado João Medeiros, que representa Pinto de Sousa, o acórdão implica a reformulação do despacho de pronúncia e a consequente «invalidade de todos os actos processuais subsequentes», designadamente «a distribuição do processo ao colectivo» que irá julgar o caso.
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Com base no mesmo argumento, o advogado de Valentim Loureiro tenciona invocar a nulidade dos actos subsequentes, caso o juiz inicie o julgamento sem que o JIC corrija a irregularidade.
A defesa de Pinto de Sousa recorreu ainda do despacho que fixou quatro dias por semana de julgamento, alegando que «colide com os direitos fundamentais à defesa e ao trabalho».
O colectivo que vai julgar o processo é liderado pelo juiz Carneiro da Silva, que chegou a pedir escusa do processo. O magistrado será coadjuvado pelos colegas António Figueiredo e Rui Gonçalves.
Durante os próximos meses, deverão passar pelo tribunal de Gondomar centenas de testemunhas, além de consultores técnicos e peritos. No rol de testemunhas estão, entre outros, Durão Barroso, que deverá depor por escrito, Gilberto Madaíl e Carolina Salgado.
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