O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o incidente de recusa contra o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, apresentado pela defesa de Pinto de Sousa, no âmbito do processo sobre as classificações dos árbitros, em que o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF está acusado por 144 crimes de falsificação de documentos.
A informação foi adiantada ao PortugalDiário pelo advogado João Medeiros, que defende o arguido.
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Pinto de Sousa alegava que, durante a instrução, o juiz iria apreciar decisões que tomou na fase de inquérito, designadamente a ordem para a transcrição de escutas telefónicas que não tinham sido consideradas relevantes pelo juiz de instrução criminal de Gondomar.
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Segundo a Relação, não há fundamento para a recusa, e o desembargador alega mesmo que o arguido entra em contradição ao, por um lado, pôr em causa a imparcialidade do JIC e, ao mesmo tempo reconhecer a sua capacidade e idoneidade moral.
João Medeiros sustenta que muito dificilmente o juiz Carlos Alexandre decidirá contra aquilo que ele próprio determinou em fases anteriores do processo.
A decisão que negou provimento ao incidente de recusa foi conhecida há cerca de dois meses e não admite recurso.
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