«Inútil», responde o ministro dos Assuntos Parlamentares aos pedidos de comissão de inquérito sobre a utilização de território nacional, pela CIA, para o transporte aéreo de prisioneiros.
O pedido era do Bloco de Esquerda e do PCP e foi chumbado com os votos do PS, PSD e CDS-PP. Santos Silva recordou ainda que a comissão de inquérito é um «instrumento excepcional» que o Parlamento tem ao seu dispor. E só justificado caso haja «indício de alguma ilegalidade. Ora, nunca o Governo omitiu qualquer espécie de informação ao Parlamento ou às instituições europeias».
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Também o CDS-PP votou desfavoravelmente a hipótese de realização de um inquérito parlamentar - o PCP questionava, além do Governo PS, os governos de coligação de Durão Barroso e Santana Lopes -, frisando que o «PCP e o BE só querem fazer um ataque anti-americano». Hélder Amaral frisou ainda que «a CIA não é uma organização terrorista e que os Estados Unidos são um país democrático».
«Para nós não há gulags bons nem gulags maus: todos são maus», sublinhou o deputado democrata-cristão.
Estes pedidos de inquérito sucedem-se à divulgação do relatório da organização de direitos humanos britânica Reprieve que revelou que mais de 728 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo «com a ajuda de Portugal» e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
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Estes dados vieram, de novo, suscitar a questão dos voos da CIA e o BE exigiu esta sexta-feira que estes factos denunciados no relatório fossem explicados. «Portugal não pode afastar os olhos e dizer que não vê. O silêncio ou omissão é cumplicidade», sublinhou Ana Drago.
O PCP frisou, por seu turno, que a investigação que decorre pelas mãos da Procuradoria-Geral da República não invalida que haja, sobre a matéria, responsabilidades políticas a apurar.
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