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Maddie: segredo de Justiça sem fim à vista

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Bastonário da Ordem dos Advogados diz que magistrados usam «critérios imperceptíveis» e que as pessoas «não se podem fiar» no novo Código do Processo Penal

O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, disse esta sexta-feira ter «dificuldade» em perceber quando é que o segredo de Justiça será levantado no caso Maddie, argumentando que os magistrados «alteram a lei ao sabor de critérios imperceptíveis», escreve a Lusa.

«Os magistrados alteram a lei ao sabor de critérios imperceptíveis para os advogados, quanto mais para o cidadão comum», afirmou António Marinho Pinto, acrescentando que as pessoas «não se podem fiar» no novo Código do Processo Penal (CPP), quando questionado pela Lusa sobre o prazo pelo qual se pode prolongar o segredo de Justiça no «processo Maddie».

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No âmbito do caso foram constituídos três arguidos (Robert Murat e o casal McCann) e mudada a equipa da Polícia Judiciária (PJ) responsável pela investigação, que iniciou novas inquirições aos amigos do casal em Abril.

Desde que a nova equipa assumiu a liderança que não se conhecem novos desenvolvimentos do caso, tendo o Ministério Público (MP) requerido o alargamento do prazo do segredo de Justiça do processo por mais três meses.

Em geral, de acordo com o novo Código do Processo Penal, existe um prazo de oito meses que pode ser prorrogado por três meses e outros três meses. Depois de expirada a prorrogação, o processo deverá ser tornado público, explicou à Lusa fonte ligada ao processo, sendo que qualquer investigação termina com o despacho do processo de encerramento, que pode resultar em arquivamento ou acusação.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que os magistrados deveriam ter prazos «porque a lei os estabelece» e lamenta que os mesmos sejam fixados num sentido «favorável às comodidades» de quem investiga, «seja magistrado seja polícia».

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Livro escrito pelo inspector lançado depois de levantado o segredo de Justiça

O causídico, que evitou fazer previsões sobre o desfecho do caso Maddie, realçou que há processos que chegam a prolongar-se durante vários anos e que, por agora, tudo o que se sabe em relação ao caso provém de fontes anónimas da polícia, que não têm «grande credibilidade».

Quanto ao lançamento de um livro sobre o caso, escrito pelo inspector da PJ Gonçalo Amaral, que esteve a liderar a investigação antes da actual equipa, Marinho Pinto não tem dúvidas de que o mesmo só o fará quando for levantado o segredo de Justiça. «Se os jornalistas não podem escrever sobre isso, a polícia também não o poderá fazer», concluiu, lembrando que, mesmo não havendo provas concretas, o desaparecimento de uma criança configura sempre uma situação de crime.

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