Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão foram ilibados do crime de «prevaricação de titular de cargo político», uma vez que o tribunal considerou «inútil» o julgamento no caso da permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa e dois vereadores começavam a ser julgados esta terça-feira. Segundo o juiz do processo, os dados da Acusação não são considerados «matéria criminal» mas somente do foro administrativo.
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Segundo apurou a TVI, caiu a acusação de que estavam indiciados e o processo-crime foi extinto. O juiz entende que não estão reunidos os critérios do crime de prevaricação.
Além disso, na sua opinião, «foi a Assembleia Municipal que decidiu e deliberou autorizar a Câmara a permutar os terrenos», salientando que a decisão final não coube assim aos arguidos.
Satisfação generalizada
Carmona Rodriges manifestou-se satisfeito com a decisão: «Saímos daqui, mais uma, vez conscientes da legalidade de todos os actos que cometemos e confiantes na justiça. Sempre estivemos no cargo com uma postura de respeito pelos lisboetas. Surpreende-me que isto tenha chegado até aqui, mas estou muito feliz pelo colectivo ter feito um acórdão perfeitamente esclarecedor. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política».
A ex-veradora Eduarda Napoleão considerou «justíssima» a decisão: «Só peca por tardia. É assim que ganhamos ânimo e acreditamos na Justiça. Veio foi tarde. Os factos são de 2004, eu saí da câmara em 2005 e já estamos em 2010».
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