Quem continuar a ter cães «perigosos» ou «potencialmente perigosos» dentro das habitações municipais será alvo de despejo. A proposta foi, esta terça-feira, aprovada em reunião da Câmara do Porto, por unanimidade. A regra já existia, mas não previa a possibilidade de despejo.
Desta forma, a CMP quer impedir que as habitações localizadas em bairros municipais continuem a servir de «abrigo a quem não cumpre as mais elementares normas de segurança e ordem pública». O executivo municipal aplica a medida não apenas às habitações, mas também às zonas envolventes.
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Os infractores arriscam-se ainda uma multa cujo valor oscila entre os 500 e os 3740 euros. E o despejo «administrativo» não impede a cobrança da multa.
O documento da proposta alicerça o incremento da medida «nos últimos episódios verificados em diversos locais do país, onde animais perigosos, especialmente cães, comprometem a segurança e a ordem pública, com danos sérios e, inclusive, perda de vidas humanos». O texto refere ainda que continua-se a sentir um «progressivo clima de medo, insegurança e instabilidade entre os residentes, a prática de actividades criminosas e a instrumentalização dos animais para esse propósito».
Para o efeito, a autarquia considera «animal perigoso» aquele que «tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa, ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor, tenha sido declarado pelo seu detentor à Junta de Freguesia e sido considerada pela autoridade competente como um risco para a segurança das pessoas ou animais».
Quanto à caracterização de «animal potencialmente perigoso», a proposta também é clara: «ualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência da mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais». Entre as raças mais perigosas está o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, Pit Bull terrier, Rotweiller, Staffordshire terrier Americano, Stafforshire bull terrier e Tosa Inu.
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