O Ministério da Educação está já a rejeitar o encaminhamento de alunos com deficiências várias para as escolas de ensino especial, pondo assim um ponto final no financiamento integral à permanência destas crianças em colégios especializados.
Segundo adianta a edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, caso os pais insistam em colocar no ensino especial os seus filhos - que não encaixem na nova definição restritiva de deficiência - terão de pagar do seu próprio bolso mensalidades que rondam em média os 360 euros mensais.
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A nova orientação, que, segundo o DN apurou, está a ser seguida, nomeadamente pela Direcção Regional de Ensino de Lisboa (DREL), decorre da aplicação da nova lei, em vigor deste Janeiro, que redefine os apoios especializados a prestar a crianças com necessidades educativas especiais permanentes.
A ideia central do novo diploma é fomentar a integração das crianças com certas deficiências nas escolas do ensino regular, onde poderão receber pontualmente apoio educativo especial, assegurado por professores com formação específica.
Para o chamado ensino especial só serão encaminhados os alunos com deficiências particulares, de acordo com uma definição ambígua, que muitos professores consideram de difícil compreensão: «Alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caracter permanente».
Acontece que, como disseram ao DN pais e professores de ensino especial, crianças com síndrome de Dawn, paralisia cerebral ou défices cognitivos passarão a estar integrados no ensino regular. O mesmo não acontecerá com crianças, surdas, cegas ou autistas.
Por tudo isto, mas não só, a reforma do ensino especial está a gerar fortes protestos. Tanto os pais de alunos com deficiência como os colégios de ensino especial e os próprios professores do ensino regular manifestam receios de que a pretensa inclusão dos alunos com deficiência possa, afinal, resultar em exclusão.
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