O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, exigiu esta sexta-feira a revogação da norma que permite aos advogados acumularem funções com as de deputados, de forma a evitar que produzam leis à medida dos seus clientes.
«Muitas vezes, os deputados [que são advogados] actuam em função de interesses privados dos seus clientes. Não se pode elaborar leis num dia e ir noutro ao tribunal decidir em função delas», disse Marinho Pinto, que falava em Matosinhos, numa conferência do Lions Clube, sobre ética na advocacia.
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A norma, observou Marinho Pinto, «é uma mancha quer na advocacia, quer na função de deputado».
O bastonário considerou, por outro lado, que o «sistemático» recurso do Estado indicia que pretende «uma legitimação formal» de negócios pouco claros envolvendo fundos públicos.
«O Estado devia ser proibido de recorrer aos tribunais arbitrais, onde perde na maior parte dos casos», preconizou.
Considerando que a honestidade «não é qualidade [exclusiva] de nenhuma actividade e de nenhum órgão de soberania», frisou que muitas delas, incluindo a advocacia, têm profissionais presos, e citou como excepção a magistratura. «Digam-me qual o vosso segredo para só escolherem pessoas honestas», disse Marinho Pinto, contando conversas mantidas com magistrados.
Na conferência, os jornalistas também foram um alvo de Marinho Pinto, que, para o efeito, repescou a história de um protagonista de novela brasileira, o repórter Neco Pedreira, da Trombeta de Sucupira.
Tratava-se - recordou - de um repórter que não hesitou em correr à redacção para noticiar, sem confirmar, a propalada morte do prefeito Odorico, que andava incomodado por não ter quem inaugurasse o cemitério recém-construído. Questionado por que não confirmava os factos antes de redigir a peça, Neco Pedreira afirmou que tinha compromisso com a notícia e não com a verdade.
«Às vezes, a verdade estraga uma boa notícia», concluiu Marinho Pinto, antigo jornalista, num aparente remoque à informação que actualmente se produz em Portugal. Mas, admitiu, «o mundo da justiça, às vezes é pior do que o mundo do jornalismo».
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