O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) vai participar esta quinta-feira ao Procurador-Geral da República eventuais ilícitos criminais relacionados com notícias divulgadas sobre a existência de documentos do processo Casa Pia nos computadores da comissão, escreve a Lusa.
Esta informação foi divulgada pela CNPD, na sequência de notícias dos jornais Correio da Manhã e Diário de Notícias, segundo as quais documentos sobre o embaixador Jorge Ritto, Carlos Cruz e o ex-líder socialista Ferro Rodrigues se encontravam desde 2004 no sistema informático interno da comissão.
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Casa Pia: «É um absurdo e uma ironia»
A CNPD esclarece não ter violado «quaisquer segredos» e não possuir «documentos originais» sobre o processo Casa Pia.
Explica que a razão por que os documentos estavam na sua rede interna se prende com o «apuramento de eventual violação de dados pessoais» e adianta que «retirou, há já alguns anos, de blogues na Internet, documentos referentes ao processo Casa Pia, na sequência «de ter sido alertada para a sua existência e difusão em rede aberta».
Porém, a CNPD «concluiu não dever intervir, na medida em que, tratando-se de matéria relativa a processo judicial em curso, ela seria da competência dos tribunais, sendo o juiz titular do processo o garante dos direitos fundamentais dos cidadãos».
Casa Pia: documentos «misteriosos»
Quanto à divulgação pública da existência de tais documentos na rede interna, a comissão lembra que «qualquer funcionário ou vogal da CNPD, mesmo após a cessação das suas funções, está obrigado a sigilo profissional», sendo crime a violação desse dever.
A par da participação do presidente da comissão, Luis Silveira, ao Procurador-Geral da República, que vai ser feita esta tarde, a comissão pretende «tomar as medidas necessárias com vista ao total esclarecimento quanto à divulgação pública de documentos internos».
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