O Governo aprovou esta sexta-feira as condições de mobilidade especial para os professores declarados incapazes para dar aulas por razões de doença e com horário zero, noticia a Lusa.
O Conselho de Ministros aprovou ainda «um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino» para os professores declarados incapazes para o exercício das suas funções.
PUB
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência referiu que o diploma pretende «regular as condições de acesso à mobilidade especial ou à reclassificação profissional dos docentes declarados incapazes para o exercício destas funções, mas não incapacitados para o exercício de outras actividades profissionais».
Pedro Silva Pereira adiantou que o regime prevê a possibilidade de o docente «requerer ele próprio a sua situação em mobilidade especial».
«Em alternativa, fica regulado um processo de reclassificação profissional que permite a esse docente ser orientado para o exercício de outras actividades profissionais para as quais esteja capacitado», acrescentou.
Ainda de acordo com o ministro da Presidência, no diploma define-se «um conjunto de doenças consideradas incapacitantes, mas que não devem impedir os docentes nessas situações de permanecer afectos à respectiva escola».
Com o presente diploma, acrescentou o membro do Governo, «nuns casos encaminha-se o docente a requerimento do próprio para a situação de mobilidade especial; em outros casos regula-se a reclassificação profissional desses docentes».
HB
PUB