O ministério da Educação cumprirá todas as decisões dos tribunais em relação ao pagamento das aulas de substituição, disse à agência Lusa o secretário de Estado Valter Lemos, que adiantou existirem nove decisões favoráveis à tutela.
Ministra deve milhões a professores
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«Cumpriremos com as decisões do tribunal», disse Valter Lemos, salientando que vão cumprir todas as decisões de que forem notificados.
«Neste momento temos conhecimento de nove decisões favoráveis ao ministério e de quatro favoráveis aos professores que interpuseram acções contra o ministério, mas admito que possam haver já seis casos», afirmou.
«Se não concordarmos recorreremos e cumpriremos a decisão final porque obviamente o Ministério respeita os tribunais», sublinhou.
«Qualquer um serve para ministro da Educação»
O dirigente da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou segunda-feira no programa da RTP «Prós e Contras» que há seis decisões de tribunais a favor de professores que pediram para as aulas de substituição lhes serem pagas como horas extraordinárias.
Segundo Mário Nogueira, a partir da quinta decisão no mesmo sentido, criou-se jurisprudência e agora o Ministério terá de pagar as aulas a todos os professores.
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Valter Lemos considerou que só se os casos forem rigorosamente iguais é que podem derivar em jurisprudência.
«O que não me parece que seja o caso», afirmou, acusando a Fenprof de ter pretendido, com este anúncio, «mais uma vez criar instabilidade nas escolas» através de «mais uma tentativa de manipulação».
«É curioso que a Fenprof nunca tenha anunciado um caso em que perdeu. Para a FENPROF pelos vistos há uns casos que valem mais do que outros, para nós valem todos de forma igual», salientou o secretário de Estado.
«Isto, do meu ponto de vista, diz bem da intenção de manipulação da FENPROF, que parece ter enveredado pelo 'sindicalismo cautelar'», concluiu, referindo-se às providências cautelares que a associação sindical tem interposto em tribunal contra decisões do ME.
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