O ano lectivo vai arrancar sem que as escolas tenham os regulamentos internos adaptados ao novo Estatuto do Aluno, que ainda nem foi promulgado. Segundo as associações de directores, é necessário entre «um a dois meses» para concluir o processo.
O diploma foi aprovado em votação final no parlamento a 22 de Julho e enviado para promulgação pelo Presidente da República a 6 de Agosto. Fonte do Palácio de Belém disse à Lusa que «ainda não há qualquer decisão» por parte de Cavaco Silva.
PUB
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) sublinha que este tipo de documentos, para entrar em vigor no próximo ano lectivo, deveria chegar às escolas até ao final de Maio, para que haja «um tempo razoável» para a adaptação às novas orientações.
«Para que se façam as adaptações de forma conscienciosa, com critérios, com rigor e para que se encontrem as soluções mais razoáveis é necessário entre um a dois meses», estima Pedro Araújo, lembrando que as alterações ao regulamento interno necessitam de parecer do conselho pedagógico e aprovação do conselho geral.
Segundo o responsável, sempre que o limite de final de Maio for ultrapassado, as escolas ficam «impedidas» de tomar as melhores decisões, o que poderá trazer «prejuízos» para escolas e alunos.
Questionado pela agência Lusa, o Ministério da Educação sublinhou que será «solicitado oportunamente» às escolas que procedem às adaptações necessárias, garantindo que os estabelecimentos de ensino terão «o tempo necessário».
PUB
Também o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) garante que as escolas já não vão a tempo de regulamentar o Estatuto do Aluno e estima que o processo só esteja pronto no final do primeiro período.
«Os regulamentos internos só vão estar adaptados no final do primeiro período. As alterações implicam uma regulamentação muito bem pensada», defende Adalmiro Botelho da Fonseca.
Mesmo que o diploma saia em Diário da República nas próximas semanas, Pedro Araújo garante que no primeiro dia de aulas «nenhuma» escola terá o regulamento interno adoptado, pelo que directores, conselhos pedagógicos e conselhos gerais vão ter de trabalhar «em cima do joelho».
«As escolas ou iniciam o ano com o anterior estatuto enquanto estudam o novo, apesar de entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação, ou então vão ter de trabalhar em cima do joelho. Mas terá sempre de haver um período de transição», sublinha Pedro Araújo, director da Escola Secundária de Felgueiras.
PUB
Segundo o ME, no início do ano lectivo vale «o que já se encontra consignado» nos regulamentos internos, desde que «não conflitue com» o novo Estatuto.
Por seu turno, o presidente da ANDAEP e director da Escola Secundária de Oliveira do Douro lembra que em Setembro há necessidade de dar andamento a todas as questões relacionadas com o arranque do ano lectivo, como a preparação de aulas, planificação de actividades, reunir conselhos de turma: «Vai ser um início de ano de loucos.»
O diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.
Por outro lado, o «incumprimento reiterado» do dever de assiduidade determina «a retenção» do aluno, enquanto o cumprimento do plano individual de trabalho, no caso de ultrapassado o limite de faltas injustificadas, só pode ocorrer uma vez por ano lectivo.
Entre os deveres do aluno, passa a constar o respeito pela «autoridade» do professor.
Pais e estudantes devem ainda, no momento da matrícula, conhecer o regulamento interno da escola e subscrever uma declaração anual de aceitação, bem como de «compromisso activo» quanto ao seu cumprimento.
O novo estatuto também consagra o princípio das equipas multidisciplinares, mas não define a sua forma de operacionalização.
PUB