A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) exigiu esta quinta-feira a participação dos sindicatos no processo de transferência de competências para os municípios, sublinhando que os sindicatos devem ser ouvidos no processo, informa a Lusa.
Em comunicado, a FNE considera «inaceitável» que os sindicatos estejam a ser «arredados» do processo de negociação, alegando que, caso o Conselho de Ministros pretenda aprovar o diploma a 7 de Fevereiro, «não estão, à partida, a ser garantidas condições de respeito pelo percurso profissional dos trabalhadores envolvidos».
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«Os cerca de 50 mil trabalhadores da esfera do Ministério da Educação que passem para os diferentes municípios, no domínio do pessoal não docente devem permanecer exclusivamente na dependência hierárquica, funcional e disciplinar dos órgãos de gestão das escolas. De outro modo, gerar-se-iam conflitualidades absolutamente desnecessárias e até perturbadoras do regular funcionamento das escolas», acrescenta o comunicado.
Para a FNE, é necessário que a transferência de competências sobre o pessoal não docente assegure o respeito das categorias e dos percursos profissionais dos envolvidos e que a sua situação remuneratória não seja prejudicada.
A FNE manifesta ainda «fortes dúvidas» sobre a transferência de competências generalizada à totalidade dos municípios, alegando que pode haver casos em que não possam suportar estas novas responsabilidades.
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