O advogado de Lopes da Mota exige um esclarecimento público do procurador-geral da República (PGR) sobre a «infâmia» da fuga de informação a sanção proposta no âmbito do processo disciplinar relacionado com o caso Freeport.
Numa carta a que a agência Lusa teve acesso, Magalhães e Silva requer a intervenção de Pinto Monteiro, sublinhando que a mais recente fuga de informação no sentido de que «Lopes da Mota pode/deve ser suspenso» retoma «perante a opinião pública a condenação antecipada daquele magistrado».
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Magalhães e Silva diz ainda essa mesma fuga de informação «visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apreciarão o processo, na próxima quarta-feira».
Para Magalhães e Silva, esta fuga de informação é de «péssimo presságio, com o meirinho a antecipar o juiz».
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota, presidente da Eurojust, órgão europeu de cooperação judiciária, foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.
Na sequência de alegadas pressões exercidas por Lopes da Mota sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, o CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.
De acordo com notícias vindas a lume, o projecto de acórdão relativo ao processo disciplinar instaurado ao procurador-geral adjunto e presidente da Eurojust propõe a suspensão de funções de Lopes da Mota. O processo disciplinar será discutido a 16 de Dezembro na reunião da Secção Disciplinar do CSMP.
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