O advogado Rui Patrício, advogado de José Penedos no caso Face Oculta, discordou, esta quinta-feira, da crítica feita pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) relacionada com a dupla condição de membro do Conselho Superior da Magistratura e defensor de um arguido do processo Face Oculta.
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«Trata-se de uma opinião, que respeito, mas com a qual discordo», referiu o advogado numa nota enviada à comunicação social.
«Considero que a questão é legítima e justifica discussão, mas apenas se for colocada em geral, isto é, sobre todos os conselheiros [do CSM], advogados ou não, que exercem outras funções, e, relativamente aos advogados, acerca de todos os seus processos, e não apenas deste ou daquele», acentua Rui Patrício.
E adiantou: «Se e quando a questão é colocada a propósito de um único conselheiro [do CSM] e de um único processo, recuso participar na discussão, não só porque a mesma não tem interesse objectivo, nem serve a ponderação do que verdadeiramente interessa, mas também porque tratar a matéria a propósito de um caso concreto não ajuda à serenidade e à reserva de que o caso precisa e que merece».
Rui Patrício sublinha ter «dificuldade em compreender, e em aceitar, ter sido ¿eleito¿, ainda para mais neste momento e neste caso, como o protagonista das preocupações que alguns poderão, porventura, ter sobre a questão em causa». «Qualquer um é livre de emitir opinião, e todos têm também a liberdade de julgar as opiniões dos outros, mas só três instâncias têm competência para decidir sobre a matéria: o legislador, a Assembleia da República e eu mesmo, sendo que as três, em devido tempo, o resolveram, sendo todas as três livres e soberanas para o resolverem no futuro», vincou.
A concluir, refere que, por si, continua a advogar e a exercer a sua função no CSM, para a qual foi eleito, sendo que na advocacia e no CSM, «como sempre, procurará actuar de modo ético, já que a Ética pratica-se, não se proclama».
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