O Ministério Público de Faro decidiu arquivar o processo interposto contra um fotógrafo amador que se queixa de ter sido detido ilegalmente durante quatro horas pela Polícia da cidade, acusado de fotografar crianças em carrosséis numa feira, escreve a Lusa.
O fotógrafo Manuel Cortez disse à Lusa que foi chamado quarta-feira ao Tribunal de Faro, onde lhe foi explicado que deixava a condição de arguido - com termo de identidade e residência - e lhe foi devolvida a máquina fotográfica apreendida há cerca de três semanas.
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«No fim de contas, depois de toda aquela humilhação, de ter sido algemado e arrastado na via pública à frente de toda a gente, de ter sido fotografado como um criminoso e ter estado detido durante quatro horas, agora dizem-me que afinal não é nada», afirmou.
No entanto, o fotógrafo revelou que não interporá qualquer processo-crime contra a PSP de Faro e a empresa de segurança que chamou a polícia, alegando falta de meios económicos para «combater uma empresa privada, que tem os advogados que quer».
O incidente ocorreu dia 28 de Outubro, quando Manuel Cortez Baptista, 50 anos, tirava fotografias nos divertimentos da Feira de Santa Iria, ao que afirma dando livre curso ao «hobby» de fotografia que pratica desde a juventude.
PSP negou detenção
Na altura, fonte da PSP de Faro disse à Agência Lusa que aquele cidadão «não foi detido, mas sim levado à esquadra para identificação», por estar a recolher fotografias na via pública «sem autorização dos visados, ou, no caso de menores, dos seus pais ou tutores».
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O advogado e comentador António Marinho Pinto - que na altura se insurgiu contra a atitude policial - disse hoje à Lusa que o arquivamento deste processo «vem dizer-nos que é preciso preparar melhor os agentes da PSP para as funções que a lei lhe designa».
«O que se passou foi gravíssimo do ponto de vista do direito e da liberdade dos cidadãos», afirmou, sublinhando que a PSP de Faro «utilizou meios manifestamente exagerados».
«Não se algema um cidadão e começa-se a tratá-lo por tu por estar a fotografar pessoas na via pública perante um crime que não existe e sem que haja sequer um queixoso», enfatizou, reiterando que «a PSP de Faro mostrou que não conhece a lei».
Evocando o artigo 199 do Código de Processo Penal, o comentador de assuntos judiciais observou que a proibição de fotos e gravações se restringe à vontade das pessoas visadas.
«Não é crime fotografar sem autorização. É crime fotografar contra a vontade de alguém que não queira ser fotografado. É esta diferença que os agentes da PSP deveriam conhecer», disse.
Durante as três semanas em que esteve como arguido, Manuel Cortez desdobrou-se em contactos com entidades oficiais, solicitando o esclarecimento do caso e a devolução do material fotográfico.
«Até fui à Polícia Judiciária pedir para me investigarem, só queria limpar o meu nome», disse, garantindo que a situação lhe trouxe transtornos diversos e mal-entendidos no seio familiar.
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