O Ministério Público acredita que Fátima Felgueiras ameaçou os vereadores da Câmara para conseguir levá-los a aprovar, pelo menos um dos subsídios ao Futebol Clube de Felgueiras (FCF).
De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, a situação é descrita na acusação a propósito do contrato em que a Câmara comprou o estádio ao clube.
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Para conseguir a aprovação deste contrato, Fátima Felgueiras reuniu-se previamente com os vereadores «para os influenciar a aprovarem o referido contrato, tendo feito ver aos vereadores que era ela quem detinha o poder de decidir e que alguma eventual oposição poderia ter influência na forma de distribuição dos poderes dentro da autarquia e designadamente na distribuição de pelouros», refere o procurador.
Segundo a acusação, conhecida esta semana, a Câmara comprou o estádio municipal que já lhe pertencia através de um alegado contrato de transacção desnecessário «uma vez que o terreno em causa já era propriedade do município de Felgueiras», escreve o Ministério Público. Na altura, a edilidade pagou cerca de 600 mil euros (120 mil contos)
Fátima defende-se
Fátima Felgueiras entende que «a doação de terrenos às colectividades locais de futebol são uma prática generalizada a nível nacional, considerada lícita pela Comissão de Coordenação da Região Norte».
Num requerimento enviado ao procurador-adjunto de Felgueiras, há um ano atrás, enquanto decorria o inquérito ao chamado «caso do futebol», a autarca pediu a junção de vários documentos relacionados com a atribuição de subsídios ao Futebol Clube de Felgueiras (FCF) e com a aquisição pela Câmara do estádio do clube.
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De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, a autarca defendeu ainda que nenhum dos actos investigados foi praticado «por decisão individual» e que o executivo aprovou os subsídios quase sempre por «unanimidade». O mote sobre a defesa da autarca estará dado.
Câmara pagou renda de casa dos jogadores e massagistas
De acordo com a acusação, as quantias atribuídas ao futebol supostamente para subsidiar as obras do estádio e fomentar o desporto nas camadas jovens, «destinavam-se e foram na realidade utilizados para as despesas correntes do futebol profissional», designadamente, vencimentos dos jogadores, prémios de jogo, despesas de deslocações, rendas de casas ocupadas por jogadores, além de médicos e massagistas
MP admite «perigo de fuga»
O Ministério Público entende que existe perigo de fuga e lembra que Fátima Felgueiras, que tem dupla nacionalidade, «ausentou-se para o Brasil» quando lhe foi aplicada a prisão preventiva no âmbito do processo do «saco azul». Acrescenta que existe risco de continuação da actividade criminosa, perigo de perturbação da ordem pública dada a natureza e circunstâncias dos crimes, mas tendo em conta «os princípios da adequação e da proporcionalidade» propôs uma caução de 25 mil euros.
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Prejuízo ronda os quatro milhões de euros
O Ministério Público acusou esta semana Fátima Felgueiras e mais 11 arguidos, incluindo o ex-presidente da autarquia e do clube, Júlio Faria, ex-vereadores do PS e do PSD, dirigentes do FCF e a próprio clube enquanto instituição por crimes relacionados com a atribuição ilícita de subsídios destinados ao clube.
Entre 1995 e 2001 a Câmara Municipal de Felgueiras terá atribuído diversos subsídios ilícitos num total de 3.800.586.97 euros. O município terá sido lesado e o procurador reclama uma indemnização nesse montante aos arguidos. São todos solidariamente responsáveis pelo alegado prejuízo, mas só a Fátima Felgueiras é reclamada a totalidade da indemnização. Aos restantes arguidos, o MP apenas pede parte da verba.
A actual presidente da Câmara é acusada de nove crimes de participação económica em negócio, quatro crimes de desvio de subsídio e um crime de abuso de poderes. As penas previstas para estes crimes variam no seu máximo entre três e seis anos.
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