O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Fernando Campos (PSD) considera o encerramento de tribunais como «a machadada final» no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça «Justiça com as próprias mãos».
«Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas», afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar.
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Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais «é uma machadada final nos territórios do interior», porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim «o último representante da soberania do país».
«Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça», disse.
O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como «uma vergonha» e considerou que a solução encontrada demonstra a «insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário».
«Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país», afirmou.
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Campos explicou que os processos do tribunal de Boticas vão passar para Chaves, a 23 quilómetros. «Mas esqueceram-se que dois terços do território de Boticas estão no sentido contrário a Chaves», pelo que, para a maior parte dos cidadãos deste concelho, «chegar ao tribunal demora muito mais de uma hora», criticou.
O vice-presidente da ANMP acusou ainda o Governo de falta de diálogo com os autarcas, considerando que os portugueses do interior, que «pagaram e suportaram os custos da REFER, da CP e dos Metros sem nunca os ter utilizado», têm agora direito «a alguma solidariedade» por parte do litoral.
O autarca destacou que no seu concelho há muitas «pessoas idosas, com problemas sérios de economia e que vivem isoladas ou sozinhas». «E não há autocarros, nem transporte diário em horários que permitam que as pessoas vão a horas para os tribunais», salientou.
O responsável considerou que o MJ deveria antes preocupar-se com outros aspectos do mau funcionamento da Justiça, nomeadamente com os tribunais já a rebentar pelas costuras, e onde «os julgamentos agora, com o fim destas comarcas, vão demorar o dobro ou o triplo».
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