A Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ concluiu duas investigação em que foram detectadas falsas declarações às Finanças, tendo recuperado para o Estado 673.434 euros de IRS e 161.268 euros de IVA, divulgou este domingo a Judiciária.
Estes dois casos recentes conduzidos pela UIF, envolvendo uma empresa e um particular e centrados na área Metropolitana de Lisboa, levaram à recuperação destas receitas para o Estado, através do pagamento voluntário de IRS e IVA, tendo uma das investigações tido a colaboração da Administração Fiscal espanhola, segundo a PJ.
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Num dos casos, foram pagos voluntariamente 616.530 euros de IRS e 124.372 euros de IVA referentes aos anos de 2003 a 2005. No outro processo, foram recuperados 56.904 euros de IRS e 36.896 euros de IVA (anos 2003 a 2006). No total, foram recuperados 834.702 euros (673.434 euros de IRS e 161.268 de IVA).
Em funções desde Junho de 2003
A UIF, departamento da PJ onde trabalham 28 pessoas, iniciou funções em Junho de 2003, sendo também da sua responsabilidade o combate ao branqueamento de capitais.
Em declarações à Agência Lusa, o ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou que estas duas operações reflectem «o investimento na luta contra o branqueamento de capitais e as infracções económico-financeiras, não só do ponto de vista legislativo, como do ponto de vista operacional».
O ministro frisou, a propósito, que o Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou uma proposta de lei que visa actualizar um conjunto de medidas de natureza preventiva e repressiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna diversas directivas comunitárias.
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Simultaneamente, o diploma adapta o sistema nacional aos padrões internacionais em vigor, nomeadamente às recomendações do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo e à Convenção do Conselho de Europa relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, assinada por Portugal em 17 de Maio de 2005.
Branqueamento de capitais
Com esta iniciativa, o combate ao branqueamento de capitais terá «um desenvolvimento muito mais eficaz e abrangente», considerou o ministro.
Alberto Costa referiu que do ponto de vista operacional «tem havido investimentos relevantes, desde a frota automóvel até à aquisição de novos equipamentos tecnológicos, incluindo investimentos na área das informações, no actual sistema de identificação de impressões digitais e na área das telecomunicações».
«São aspectos fundamentais para combater crimes sofisticados», adiantou o ministro.
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Neste sentido, esta semana foi autorizada a aquisição de novos equipamentos tecnológicos para expansão da actual rede portuguesa do sistema automatizado de identificação de impressões digitais e palmares.
Trata-se, segundo o Ministério da Justiça, de um «investimento em tecnologia de última geração, que se caracteriza pela elevada capacidade e flexibilidade de inserção e pesquisa de impressões digitais, de impressões palmares e de indícios recolhidos em local de crime, permitirá à Investigação Criminal e à Justiça mais eficácia e celeridade no combate à criminalidade, nomeadamente na utilização fraudulenta de identidade alheia, no contributo para a resolução de ilícitos criminais, na correlação de casos e na cooperação internacional».
A recolha de impressões digitais, palmares e assinatura em formato electrónico, obtido através do LIVE SCAN e do DESKSCAN (equipamento portátil), permitirá «dotar o funcionamento integrado do sistema de maior celeridade, proporcionam índices elevados na uniformização dos elementos a pesquisar, permitindo ainda obter níveis superiores de qualidade», destaca a mesma fonte.
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