O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) considera «inequívoca» a importância de um diploma sobre prescrição de medicamentos, como aquele que foi esta terça-feira vetado pelo Presidente da República, mas reconhece que faltavam estruturas para o implementar sem prejudicar os utentes.
Em declarações à Lusa, o bastonário Carlos Maurício Barbosa lembrou que em Dezembro do ano passado a OF deu um parecer «bastante positivo» ao diploma governamental, mas também alertava para a inexistência de um sistema electrónico que permitisse a sua aplicação no terreno.
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Na altura, o bastonário admitiu ter «algumas dúvidas de que o Governo conseguisse instalar um verdadeiro sistema», lembrou o bastonário hoje, dia em que o Presidente da República (PR) vetou o documento sobre uma nova modalidade de prescrição de medicamentos. Cavaco Silva apresentou três justificações para o fazer e Carlos Maurício Barbosa está de acordo com duas.
O PR encontrou «razões técnicas e operacionais para o vetar», lembrou o bastonário, dando como exemplo a falta de um sistema informático que permita aos médicos passar prescrições electrónicas.
O documento define que só os medicamentos prescritos por receitas electrónicas são comparticipados. O facto de ainda não estar regulamentado foi outra das razões apontadas por Cavaco Silva para devolver o documento ao Governo. «A precaução do senhor Presidente da República faz sentido», admitiu o bastonário.
Outra das justificações referidas por Cavaco Silva prendia-se com o facto de estar a decorrer a discussão de vários diplomas sobre a matéria na Assembleia da República.
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O único ponto com que o bastonário não concorda é com os perigos da prescrição dos medicamentos por princípio activo e não por marca de medicamento, permitindo uma maior opção de escolha ao utente. «Não existe qualquer insegurança para os doentes motivada por esta mobilidade de prescrição», garantiu.
Carlos Barbosa lamentou não ter enviado uma exposição ao PR sobre a importância de legislar sobre Prescrição de Denominação Internacional mas anunciou que irá agora solicitar com «carácter de urgência» um encontro com o PR.
Para Carlos Maurício, a entrada em vigor do diploma é apenas «uma questão de tempo». «A necessidade existe, é grande. O país tem vindo a necessitar dele», defendeu. «A necessidade deste documento é inequívoca».
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