O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, revelou esta quarta-feira no Porto que apenas 15 a 18 por cento dos estabelecimentos de restauração e bebidas não cumpre normas legais, refere a Lusa.
«A maioria cumpre as normas», disse António Nunes, acrescentando que a taxa de suspensão de estabelecimentos de restauração e bebidas por falta de condições de higiene é de apenas dois por cento.
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Segundo referiu, a ASAE tem de transmitir a todos os operadores económicos que lhes cabe uma absoluta indispensabilidade no cumprimento da lei.
«A ASAE entende que está no cumprimento do seu dever e não há razão nenhuma para alterar a sua forma de actuar, tanto mais que a maioria dos estabelecimentos está bem e é essa minoria que tem de se colocar do lado dos que cumprem», frisou.
António Nunes, que hoje participou num fórum sobre segurança, promovido pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, alertou os operadores económicos presentes que a ASAE «não é uma entidade reguladora».
«Face à lei, a ASAE limita-se a levantar autos de notícia e constatar o que devem fazer os operadores económicos e o que encontra nos locais», adiantou.
Recordando a operação desencadeada na Área Metropolitana do Porto em finais de Setembro a estabelecimentos de diversão nocturna, António Nunes disse que não houve qualquer ataque ao Porto.
«Nessa noite, os inspectores perguntaram se existia licença ou não e isto aplica-se a nível nacional, pois é a nossa prática», asseverou.
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No âmbito dessa operação de fiscalização, a ASAE visitou 55 operadores económicos, suspendeu 14 e abriu dois processos-crime por usurpação e aproveitamento de direitos de autor.
Foram apreendidos 504 CD cópias ilegais e passadas 24 contra-ordenações, concluiu o responsável.
Neste fórum, António Nunes quis, sobretudo, alertar os presentes a tomarem medidas necessárias para que, quando forem surpreendidos com uma acção da ASAE, tudo esteja bem.
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