A Associação para o Planeamento da Família opõe-se à tentativa de mudança da lei do aborto e considera infundados os motivos apresentados pelo movimento de cidadãos que a propõe, acusando-o de tentar criar obstáculos à mulher.
Sobre o debate parlamentar, agendado para 3 de julho e que analisará propostas da iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”, a Associação para o Planeamento da Família (APF) diz opor-se a “qualquer tentativa de mudança da lei que seja aprovada no quadro do debate parlamentar”.
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Em comunicado enviado à agência Lusa, a direção da APF sublinha que qualquer mudança na lei tem de ser baseada na audição prévia dos profissionais de saúde, da Direção-geral da Saúde e das organizações da sociedade civil que têm estado envolvidas na problemática da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
A associação frisa que a IVG não está a ser banalizada e que as mulheres portuguesas não estão a usar o aborto para substituir a contraceção.
“Os dados existentes revelam que nos últimos anos aumentou o uso de contracetivos em Portugal, aumentou o recurso às consultas de planeamento familiar e diminuiu o número de IVG realizadas”, indica o comunicado.
A APF considera ainda infundados os argumentos do movimento de cidadãos que apresentou uma proposta de alteração à atual lei da IVG, nomeadamente no que se refere ao fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras.
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“a IVG não pode ser um ato médico considerado menor ou sujeito a punições e a outras formas de estigmatização”.“Os dados da Segurança Social revelam que é baixíssimo o número de mulheres que gozam baixas ou subsídios de maternidade em casos de IVG”, refere a associação.
A APF mostra-se disponível para debater a aplicação de taxas moderadoras, mas considera que é um debate que deve ser feito noutras instâncias e não no contexto da proposta que vai ser discutida no parlamento.
Relativamente à proposta de ser apresentada uma ecografia à mulher que quer abortar, a associação de planeamento familiar entende ser “um procedimento maldoso, humano e eticamente inaceitável”, declara à Lusa.
“As propostas dos autores da petição constituem uma tentativa de obstaculizar o acesso das mulheres à IVG”, defende a associação, considerando que se propõe um “processo complexo e moroso que vai dificultar a resposta”.
Avaliando apenas as IG “por opção da mulher” (representam 97% do total e realizam-se até às 10 semanas de gestação), em 2014 realizaram-se 16.039, menos 9,5% do que em 2013 (17.728).
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