(ACTUALIZADA ÀS 19.30)
O presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), José Penedos esteve esta terça-feira a ser ouvido no Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, no âmbito do processo «Face Oculta».
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O arguido chegou às nove da manhã e saiu das instalações pelas 17:25. De acordo com fonte judicial, o interrogatório prossegue na quinta-feira à tarde, sendo que a defesa do presidente da REN reservou grande parte do dia a consultar os documentos do processo que lhe estão acessíveis na fase de inquérito.
À entrada e à saída, Penedos, que se fazia acompanhar pelos advogados Galvão Teles e Rui Patrício, preferiu não prestar declarações à comunicação social.
Face Oculta: Paiva Nunes com caução de 25 mil euros
Entretanto, o filho do presidente da REN, Paulo Penedos, está a ser ouvido desde as 13:30 e, segundo o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, o arguido «está a prestar todos os esclarecimentos que lhe são pedidos».
Sá Fernandes falava aos jornalistas, pelas 19:20, numa interrupção para jantar, admitindo que o interrogatório possa terminar até às 23:59, hora limite para se realizarem interrogatórios. «Vamos ver se é possível terminar ainda hoje», referiu o causídico, sublinhando a forma «exemplar» como o juiz tem respeitado os direitos do arguido.
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Mesmo que o interrogatório termine hoje, as medidas de coacção apenas serão conhecidas noutra data.
Face Oculta: Armando Vara promete «esclarecer tudo»
José e Paulo Penedos são suspeitos de integrarem a «rede tentacular» criada pelo empresário das sucatas, Manuel José Godinho, com vista a ser beneficiado nos contratos com empresas participadas pelo Estado, como é o caso da REN.
As vantagens poderiam ser de ordem patrimonial ou não patrimonial e visavam sempre o tráfico de influência junto de titulares de cargos governativos, políticos, com poder de decisão ou com acesso a informação privilegiada.
Godinho deu 270 mil euros a Paulo Penedos
No caso de Paulo Penedos, o Ministério Público acredita que o arguido recebeu contrapartidas patrimoniais de, pelo menos, 270 mil euros, e não patrimoniais para interceder junto do seu pai, presidente da REN, no sentido de beneficiar as empresas de Godinho nos concursos e na adjudicação directa de contratos de prestação de serviços na área de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento e eliminação de resíduos produzidos pela REN.
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A investigação acredita que José Penedos estava a par desta situação, que aceitava e até estimulava.
Para quarta-feira à tarde está prevista a audição de Armando Vara, vice-presidente do Millenium BCP, que suspendeu funções na sequência do processo «Face Oculta».
Entretanto, o juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, negou responsabilidades da comarca na polémica das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates.
Questionado pelos jornalistas sobre se a comarca teria extrapolado funções, o juiz considerou que «se alguém extrapolou funções isso não ocorreu aqui na comarca».
«O senhor juiz continua a fazer a sua actividade.
O Ministério Público também está a fazer a sua actividade, no exercício das suas funções. Não creio que tenha resultado daí qualquer prejuízo para a imagem da comarca», sublinhou.
Recorde-se que o Procurador-geral da República anunciou a discordância sobre a existência de indícios contra o primeiro-ministro pelo crime de «atentado contra o Estado de Direito».
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