O presidente da Conselho distrital de Lisboa da Ordem dos
Advogados denunciou esta segunda-feira aquilo que diz ser «uma descarada tentativa de aprisionamento das magistraturas, bem como o «triste e deprimente espectáculo» protagonizado por «alguns políticos e uns poucos agentes da justiça», a respeito do processo «Face Oculta».
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Num artigo de opinião intitulado «O triste e deprimente espectáculo de alguns políticos e de uns poucos agentes da Justiça», e publicado na página do conselho distrital de Lisboa da OA, Carlos Pinto de Abreu refere que, a par da violação do segredo de justiça e do dever de reserva, «o que de pior se viu no decurso da semana transacta foi uma insuportável tentativa de ingerência no curso normal da realização da justiça».
E isso, acrescenta, «é o maior perigo numa democracia. A velada interferência em processos concretos e a manipulação da própria justiça e a descarada tentativa de condicionamento e de aprisionamento das magistraturas».
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A par do respeito pela presunção de inocência que evite «julgamentos precipitados ou condenações antecipadas», o responsável pelo CDL da Ordem defende que «os meios de comunicação social têm, pela sua natureza e pelas suas finalidades, toda a legitimidade para investigar autonomamente e para sobre os factos que recolhem ou que lhes chegam ao conhecimento os relatar e dar a conhecer, sendo de interesse público».
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«É estrita obrigação dos media informar. Por isso devem ser transparentes e livres. Não podem ser manipulados ou condicionados pelos poderes fácticos, económicos, políticos, jurídicos ou outros. Sem imprensa livre não há democracia. Sem respeito pela sua liberdade e autonomia o Estado de Direito Democrático definhará e será posto em perigo», adverte.
«Em Portugal como no Paquistão, triste e honroso é que tenham que ser os advogados, e quase só estes, embora nem todos, a vir em socorro da independência dos Tribunais», remata, aludindo à demissão do presidente do STJ do Paquistão que levou os advogados em protesto para as ruas.
Contactado pelo tvi24.pt, Pinto de Abreu remeteu para o texto que subscreve sem querer alongar-se em mais comentários.
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