O ministro do Ambiente defendeu esta quinta-feira ser «claramente maioritária» a opinião dos especialistas que negam o impacto das linhas de alta tensão na saúde, mas adiantou que o Governo «tem de estar atento» às opiniões contrárias, escreve a Lusa.
«As opiniões são controversas. Até agora tem sido claramente maioritária a opinião de que [as linhas de alta tensão] não têm impacto [na saúde das populações], mas há quem entenda que sim. Temos que estar atentos a isso», afirmou Nunes Correia, na apresentação do Plano Nacional de Barragens.
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Sobre a decisão judicial que determina que a Rede Eléctrica Nacional (REN) deve desligar a linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce, e que passa junto a habitações no concelho de Sintra, Nunes Correia lembrou que ao ministério do Ambiente compete fazer a avaliação de impacto ambiental e estabelecer as condições em que os projectos devem ser feitos.
«Os cidadãos têm direito de ir aos tribunais. Os tribunais podem ordenar providências cautelares. Tudo isso é um sistema a funcionar. A nossa função é fazer a avaliação de impacto ambiental com base no melhor conhecimento técnico dos problemas», comentou.
O presidente da Rede Eléctrica Nacional, José Penedos, por seu lado, esclareceu hoje que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo que a obriga a desligar a linha.
«Está feito um recurso porque, do ponto de vista jurídico, havia espaço, na medida em que os juristas entendem que houve ingerência na esfera da administração», disse José Penedos.
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O responsável explicou que esta é uma fórmula usada pelos juristas para dizer que a empresa tinha uma linha licenciada e «o tribunal, ao desconhecer o licenciamento, ingere numa função que não é sua».
«A ordem é para recorrer em defesa da linha», afirmou.
Apesar de os moradores invocarem incómodo em relação às linhas de transporte de electricidade, José Penedos diz ter de a defender porque faz parte da segurança de abastecimento.
«O que está em causa é que há uma parte da zona ocidental de Lisboa que fica em risco de falta de abastecimento», lembrou.
Em Agosto, o Tribunal Central Administrativo do Sul já havia dado provimento a uma providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, que considerava que a «simples implantação dos apoios (torres)» é susceptível de lesar o direito da população a «um ambiente sadio e equilibrado por se tratar de um equipamento de enorme altura».
No entanto, a energia nunca foi desligada porque a REN contestou a decisão junto do STA, alegando que era «socialmente intolerável».
O juiz considerou ainda que «não existem evidências da inocuidade da exposição a campos electromagnéticos», contudo o presidente da REN lembra que a linha «foi construída com as licenças ambientais e da Direcção Geral da Energia».
«A linha respeita os limites do campo eléctrico e electromagnético» e, por isso, «é uma aleivosia dizer que a linha faz mal à população», acrescentou.
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