Quase cinco mil advogados têm mais de três quotas da Ordem em atraso, que vão começar a ser cobradas coercivamente a partir de 1 de outubro, disse à Lusa o bastonário, António Marinho Pinto.
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou que não renovará as cédulas profissionais nem os certificados digitais dos advogados que tenham mais de três quotas em atraso, e vai cobrar de forma coerciva os valores que estão por pagar, recorrendo aos tribunais.
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De acordo com a OA, são 4.815 os advogados que não pagam quotas há mais de três meses.
Marinho Pinto garante que haverá tolerância para «um ou outro atraso», mas que não admitirá mais de três quotas atrasadas.
O bastonário disse ainda que vai «eliminar o privilégio injustificado» de que beneficiam os advogados reformados, com autorização para advogar, de pagar apenas metade da quota mensal.
A quota tem um valor de 37,5 euros, sendo cobrada a estes advogados 18,75 euros.
«Estes advogados ganham a reforma, deixam de descontar para a caixa de previdência e continuam no ativo a receber dos clientes. Estão até em melhor situação do que quando não estavam reformados. Não se justifica de maneira nenhuma que tenham descontos nas prestações», afirmou à Lusa Marinho Pinto.
O bastonário lembrou ainda que muitos destes são «advogados de grande nome, pertencentes a grandes sociedades de advogados, e que, além disso, continuam a usufruir dos benefícios que a Ordem tem para os profissionais, como o seguro profissional, a certidão digital ou as plataformas digitais».
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Como exemplo de advogados nesta situação, Marinho Pinto citou os nomes de José Miguel Júdice, Rodrigo Santiago, Celso Cruzeiro, Artur Marques ou José Manuel Galvão Teles.
Para Marinho Pinto, esta medida é um «ato de justiça», como o é manter o desconto de 50% nas quotizações dos jovens advogados, com menos de quatro anos de profissão, que ainda não têm carteira de clientes, não recebem reforma e ainda têm que pagar a caixa de previdência e as despesas de escritório.
«O desconto justifica-se para os jovens que estão a dar os primeiros passos e não para quem está na plenitude da carreira», acrescentou.
Segundo dados da OA, existem atualmente 1.746 advogados em situação de reforma, mas com autorização para continuar a exercer, e 4.021 jovens advogados com menos de quatro anos de profissão.
A Lusa tentou contactar três dos advogados referidos por Marinho Pinto, mas sem sucesso.
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