O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou esta quarta-feira, no Funchal, que «ser advogado hoje em Portugal é, em muitos aspectos, um acto de coragem, de teimosia e de resistência».
António Marinho Pinto falava na sessão solene do Dia Nacional do Advogado, que decorreu na capital madeirense, no Teatro Municipal Baltazar Dias, tendo enunciado algumas das preocupações da classe, caso da desjudicialização da Justiça, defendendo a necessidade de os magistrados respeitarem o papel dos causídicos, diz a Lusa.
PUB
«Infelizmente, em Portugal, os poderes do Estado não reconhecem, de facto e de direito, a importância dos advogados na realização do valor superior do Estado de direito que é a boa administração da Justiça», declarou.
Criticou «a hostilidade e, muitas vezes, o desprezo com que muitos advogados e seus constituintes são tratados nos tribunais portugueses».
«Fora dos tribunais nunca haverá Justiça e sem os advogados a Justiça será sempre uma farsa do Estado que se traduz numa tragédia para os cidadãos», opinou.
Para Marinho Pinto, a «desjudicialização da Justiça a que hoje assistimos em Portugal constitui um retrocesso civilizacional que está a transformar a Justiça em actos de vingança privada, porque o Estado se demitiu de a realizar em órgãos próprios».
Censurou também a privatização da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras), apontando que «o Estado abdica de tramitar soberanamente a parte mais dolorosa e traumática do processo civil, a acção executiva, abdicando mesmo de executar as suas próprias sentenças».
PUB
«Os tribunais portugueses transformaram-se num paraíso para os caloteiros e num inferno para os credores», realçou, numa cerimónia em que estiveram presentes, entre outros, os presidentes do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e do Parlamento regional, Miguel Mendonça.
Marinho Pinto sublinhou também que «os advogados são tão necessários à administração da Justiça quanto os juízes e procuradores, pelo que não podem ser considerados como párias, e todos os magistrados devem tributar o respeito a que estes têm direito no exercício do patrocínio».
Concluiu que sem os advogados «o poder judicial rapidamente degeneraria para uma feira de vaidades e consumir-se-ia numa rotina burocrática e autoritária».
PUB