As empresas de genéricos manifestaram esta segunda-feira a convicção de que a baixa em 30 por cento no preço destes medicamentos é «ilegal» e «discricionária» e, por isso, recorrerão a todos os «mecanismos» para o provar.
Em declarações à Agência Lusa, Pedro Moura, director-geral da Generis, criticou a decisão, que será aplicada a partir de Outubro, por afectar apenas uma parte do mercado.
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O mesmo responsável referiu que se o preço de todos os medicamentos baixasse cinco por cento o impacto para o Estado seria superior ao esperado pela descida de 30 por cento.
Ordem diz que baixa de preços levará a despedimentos
Genéricos podem baixar de preço só em Outubro
A fatia dos genéricos representa 18 por cento do mercado global e envolve grande parte de empresas farmacêuticas que «têm investido e comprado fábricas em Portugal».
«Em muitos casos, o custo industrial passa a ser superior ao preço, o que leva a prejuízos e à inviabilização da actividade das empresas», notou Pedro Moura, que, assim, antevê o encerramento de unidades fabris ou desactivações parciais e consequentes despedimentos.
Pedro Moura admite ainda que a decisão do Governo poderá ditar o fim dos medicamentos genéricos em Portugal e assim aumentar a despesa do Estado com medicamentos.
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A 14 de Agosto, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determina a redução excepcional dos preços dos medicamentos genéricos, indicando uma poupança global de 47 milhões de euros até Dezembro.
De acordo com as contas do Governo, os encargos para o Serviço Nacional de Saúde vão ser reduzidos em cerca de 34 milhões de euros até ao final do ano.
Daquele valor, a poupança para os utentes é estimada em cerca de 11 milhões de euros e para o Estado em cerca de 22 milhões de euros.
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