Algumas empresas de investigação farmacológica interpuseram nos tribunais providências cautelares contra autorizações de comercialização de medicamentos genéricos por considerarem que as patentes de fármacos originais foram violadas.
Numa carta dirigida na segunda-feira ao presidente do Infarmed, a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) assinala que «as autorizações de introdução no mercado contestadas pelas empresas de investigação em Portugal referem-se a produtos cuja comercialização infringiria patentes que ainda são válidas durante largos anos (algumas das quais só expiram em 2015 ou depois dessa data)».
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O ofício de João Almeida Lopes surge em resposta a declarações do presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Jorge Torgal, que afirmou, há uma semana, no Parlamento, que «há 46 substâncias activas que não têm genéricos em Portugal porque existem providências cautelares que impedem que elas estejam no mercado e que haja genéricos».
Para Jorge Torgal, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, sem essas providências cautelares que «impedem» a comercialização dos genéricos - medicamentos mais baratos mas com o mesmo princípio activo que um fármaco de marca -, o Estado pouparia cerca de 40 milhões de euros anuais em despesas com medicamentos.
Em Outubro, o presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia, disse que há mais de cem acções em tribunal, envolvendo mais de 20 substâncias, que estão a impedir a entrada de genéricos no mercado.
Na altura, o responsável sustentou que Portugal pouparia mais de cem milhões de euros por ano caso já estivessem em comercialização os medicamentos genéricos que se encontram «bloqueados» nos tribunais, na sequência de acções interpostas pela indústria farmacêutica.
Os genéricos têm a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem do medicamento original, representando actualmente 18 por cento do mercado português, enquanto a média europeia é superior a 50 por cento.
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