Justiça obrigada a devolver 60 milhões. Saiba porquê

Estabelecimento prisional de Lisboa foi vendido mas prazo para desocupar o edifício não foi cumprido

O Ministério da Justiça vai ser obrigado a devolver 60 milhões de euros, pela venda do estabelecimento prisional de Lisboa.

É que o Governo não cumpriu o prazo para desocupar o edifício e terá, por isso, de devolver o dinheiro ao comprador, sendo alvo de uma penalização.

O contrato Promessa de Compra e Venda foi assinado há quatro anos. O edifício teria de ser desocupado no final do ano passado, mas não foi encontrada nenhuma alternativa para alojar os reclusos.

Desta forma, o Ministério da Justiça terá de devolver cerca de 60 milhões de euros pagos já pela empresa Estamo, do grupo Parpública, acrescidos de juros.

É o que consta de um relatório do Tribunal de Contas, a que o «Diário de Notícias» teve acesso.