Actualizado às 19h44
O Ministério Público pediu, esta quarta-feira, no Tribunal de Monsanto, a condenação de todos os arguidos do mega-processo da casa Pia a penas de «prisão efectiva». O MP «não compagina a possibilidade de qualquer dos arguidos serem condenados a penas suspensas», defendeu o procurador pouco antes de terminar as suas alegações finais.
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Em seguida, João Aibéo explicou que perante «os crimes que considera provados não vê que a pena concreta deva dar possibilidade a pena suspensa, pelo que nunca deve ser igual ou inferior a cinco anos». Ou seja, «penas suspensas» não são uma possibilidade para os arguidos, na sua opinião.
Apesar de pedir «prisão efectiva» o procurador optou não pedir «penas concretas para nenhum dos arguidos», justificando que, nesta fase, e perante as alterações substanciais e não substanciais dos factos da pronúncia que sugeriu ao tribunal, não saberia «o âmbito sobre o qual o número de crimes iria incidir». E até, se o tribunal aceitará ou rejeitará as propostas.
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O procurador não esqueceu a nova legislação penal que prevê o crime continuado (que agrupa múltiplas infracções idênticas), mas considerou que esta apenas se poderá aplicar à dona da casa de Elvas, Gertrudes Nunes.
No final das alegações finais, o MP deu como «provados»:
167 crimes contra Carlos Silvino: 26 por lenocínio, um por peculato e 140 por abuso sexual
12 crimes contra Ferreira Diniz: todos por abuso sexual
Quatro crimes contra Carlos Cruz: três por abuso sexual e um por acto sexual com adolescente
16 crimes contra Manuel Abrantes: um crime por peculato e 15 crimes de abuso sexual
Oito crimes contra Jorge Ritto: dois por lenocínio e seis por abuso sexual
23 crimes contra Hugo Marçal: 19 crimes por lenocínio e quatro por abuso sexual
26 crimes contra Gertrudes Nunes: todos por lenocínio
No decorrer das alegações finais o MP deixou cair vários crimes. Recorde-se que Carlos Silvino estava acusado por 639 crimes e «ficou» com 167. Também Manuel Abrantes, que tinha 51, viu o número reduzido para 16. Carlos Cruz que era suspeito de seis crimes viu João Aibéo dar como provados apenas quatro.
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Depois do almoço, a sessão começou com uma hora de atraso, porque os dois representantes de Carlos Silvino, José Maria Martins e Ramiro Miguel, não puderam estar presentes. Foi então necessário recorrer a um advogado oficioso, para que «Bibi» não ficasse sem representação legal.
As vítimas
Mas antes de pedir a condenação de todos os arguidos, o MP relembrou alguns depoimentos das testemunhas que estiveram na casa de Elvas, com descrições dos actos sexuais. Num dos casos, o menor afirmou em tribunal distinguir os arguidos pela forma como «faziam sexo». Segundo a vítima, «Carlos Cruz e Jorge Ritto tinham sexo sem brutalidade», o mesmo não acontecendo com Hugo Marçal que descreveu como «rápido e forte».
João Aibéo assumiu ainda toda a «responsabilidade de tudo o que disse». «Nenhum superior hierárquico disse-me o que quer que seja», enfatizou.
Após o procurador terminar as alegações foi a vez de Adelino Granja, advogado de «Joel», o jovem que deu origem ao processo, e outras três testemunhas. Adelino Granja pediu «pena justa» e salientou a responsabilidade da Casa Pia nos abusos ocorridos, por ter o dever de cuidar dos menores e «não o ter feito».
Para esta quinta-feira ficaram marcadas as alegações finais de Miguel Matias, advogado das vítimas da Casa Pia.
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