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O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apelou esta segunda-feira à Assembleia da República para que rejeite a iniciativa de cidadãos que pretende mudar a lei do aborto, tendo marcado uma concentração para quinta-feira, véspera da discussão em plenário.
Num comunicado, o MDM pede a rejeição da iniciativa, que dá pelo nome “Lei da Proteção da Maternidade e da Paternidade e do Direito a Nascer”, argumentando que representa uma “ofensa aos direitos das mulheres”, bem como “uma ofensa ao progresso e aos direitos humanos”.
“Os promotores desta iniciativa são os mesmos que nunca aceitaram os resultados do referendo à IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] de 2007. Não desistem de recorrer à mentira e mistificação para confundir e enganar, procurando, uma vez mais, cavar e minar o espírito da lei”, lê-se no texto.
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“Dizem os promotores desta iniciativa, num estilo chocarreiro e arrogante, que a lei da IVG equipara, para efeitos de apoios sociais, aborto e maternidade, o que não se comprova em qualquer enunciado da legislação”, refere o MDM.
“Nova mentira e cilada, pois as interrupções voluntárias de gravidez, por opção da mulher, realizadas nas unidades do SNS [Serviço Nacional de Saúde], na sua grande maioria (95,7%) utilizaram o método medicamentoso, que é de baixo custo pois não envolve hospitalização”, diz a associação, acusando o grupo de cidadãos de querer atacar a despenalização da IVG através do “velho libelo da culpa das mulheres”.
“Acresce que o MDM defende a abolição de todas as taxas moderadoras como condição necessária de efetivação do conjunto dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, lê-se no comunicado.
“Os direitos das mulheres não representam quaisquer privilégios, integram-se nos direitos humanos como pedras basilares da civilização humana”, diz o MDM, acrescentando que o direito da mulher à IVG “é um direito que não pode voltar atrás”.
A iniciativa legislativa de cidadãos vai a discussão no Parlamento no dia 03 de julho, razão pela qual o MDM marcou uma concentração frente à Assembleia da República para o dia 02, quinta-feira, a partir das 17:00.
O grupo de cidadãos pretende, entre outros, o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras, bem como que seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.
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