A Ordem dos Advogados afirmou que a auditoria ao apoio judiciário se baseia em «informação falsa ou manipulada» e garantiu que sempre colaborou no processo, tendo sido o Ministério da Justiça a decidir unilateralmente encerrar a auditoria.
O Ministério da Justiça divulgou o resultado de uma auditoria ao apoio judiciário, que detectou mais de 17 mil irregularidades.
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O relatório refere que todos os dados constantes na auditoria correspondem apenas ao resultado do trabalho da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e dos tribunais e não da colaboração da Ordem dos Advogados (OA), ao contrário do que estava inicialmente previsto.
«Não obstante os contactos desenvolvidos e o tempo decorrido, não se logrou conhecer a análise da Ordem dos Advogados e analisar em conjunto situações controversas» por ela apontadas, refere o documento.
Em comunicado publicado no seu site, a Ordem dos Advogados rejeita as acusações, garantindo que sempre manteve a colaboração no processo e que ficara decidido validar a informação auditada com a colaboração dos advogados, a partir de 15 de Dezembro.
A OA afirma ter detectado «erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé», no decorrer da análise ficheiros remetidos pela DGAJ.
No decurso do mês de Outubro, foram «enviados pela DGAJ ficheiros para apreciação pela Ordem dos Advogados», que «efectuou a análise minuciosa da informação», mobilizando recursos para a verificação das desconformidades apontadas pela DGAJ.
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«Da análise directa e presencial efectuada a cerca de quatro mil processos, constatou-se existirem erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé, designadamente ao não contabilizar sessões de julgamento, em que os advogados efectivamente estiveram presentes», acusa a OA.
No final desse mês (28 de Outubro), a Ordem recebeu um novo ficheiro contendo 17.423 processos que, alegadamente, teriam irregularidades. Entre estes, incluíam-se processos já anteriormente enviados pela DGAJ e já verificados pela ordem.
«Para surpresa da Ordem dos Advogados, não correspondiam as desconformidades apontadas neste último ficheiro às desconformidades constantes dos ficheiros anteriores, ficando, deste modo, inviabilizado todo o trabalho efectuado pela Ordem dos Advogados», afirma o comunicado, acrescentando que «um número significativo de desconformidades resultava de um erro ou manipulação de informação pela DGAJ».
A OA afirma ter solicitado então uma reunião urgente com o ministério, que se realizou a 4 de Novembro e na qual denunciou os «erros clamorosos cometidos pela DGAJ», tendo ainda assim mantido a sua colaboração na auditoria.
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«Após este confronto de informação e saneados os processos que apenas constavam da listagem por erro (inexplicável) da DGAJ, foi decidido, atento ao elevado número de processos, proceder-se à validação da informação auditada pela DGAJ, com a colaboração dos advogados, online na Área Reservada do Portal da Ordem dos Advogados, o que ocorreria a partir de 15 de Dezembro de 2011, continua.
Assim, seria possível aos próprios advogados verificar e corrigir ou validar a informação constante da auditoria considerada irregular, afirma a Ordem.
No entanto, acrescenta, no dia 7 de Dezembro, foi enviado pelo Ministério da Justiça à OA um fax comunicando a decisão de encerrar a auditoria e de apresentar os resultados publicamente no dia 12.
A Ordem dos Advogados considera por isso que a «auditoria não é séria, não é transparente e, sobretudo, alicerça-se em informação falsa e /ou manipulada» e garante que realizará «todas as diligências para o total apuramento da verdade» e participará «criminalmente de todos aqueles a quem possa vir a ser assacada responsabilidade pela apresentação de resultados da auditoria que não correspondam à verdade».
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