O Parlamento discute esta sexta-feira a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para apurar responsabilidades no alegado transporte ilegal de presos para Guantanamo mas a maioria socialista irá chumbar as propostas do PCP e do BE, informa a Lusa.
«O PS vai chumbar as duas propostas», disse o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues.
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O pedido de inquérito parlamentar foi anunciado pelo PCP há cerca de dez dias, quando foi conhecido o relatório da organização britânica REPRIEVE, que indica que mais de 700 presos foram ilegalmente transportados para a base de Guantanamo «com a ajuda de Portugal» e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
De acordo com o relatório da REPRIEVE, organização não-governamental de beneficência criada por advogados, em 1999, para prestar representação legal a prisioneiros que enfrentam a pena de morte, sobretudo nos Estados Unidos, «pelo menos em seis ocasiões, aviões de transferência de prisioneiros voaram directamente da Base das Lajes nos Açores para Guantanamo, Cuba».
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A ONG defende que as investigações «demonstram que Portugal desempenhou um papel de apoio de relevo no amplo programa de transferência de prisioneiros» e, «pelo menos, nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram cruelmente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantanamo».
«Esta comissão de inquérito é a derradeira oportunidade do Governo esclarecer a história dos voos da CIA que utilizaram o território nacional», considerou o deputado do PCP Jorge Machado, sublinhando que «existem questões de direitos humanos que importa esclarecer».
«É preciso apurar responsabilidades dos sucessivos Governos desde 2002», acrescentou, insistindo que esta é uma «história que envergonha Portugal, porque se trata de uma questão de direitos humanos».
BE a favor da Comissão de Inquérito
Pelo BE, partido que apresenta também uma proposta de inquérito parlamentar, o deputado Fernando Rosas salientou igualmente a necessidade de apurar responsabilidades.
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«É preciso saber em que condições é que o Governo não agiu e em que condições é que os voos passaram por Portugal», declarou o deputado do BE, defendendo que com o relatório da REPRIEVE «vieram a lume dois factos novos».
Por um lado, o relatório veio demonstrar que «os voos comprovadamente passaram por território português e traziam lá dentro prisioneiros presos e transportados ilegalmente».
«Com o relatório deixa de haver interrogações sobre o que traziam os voos. E, além disso, agora sabe-se que os prisioneiros foram torturados em pleno voo», acrescentou.
Por outro lado, continuou Fernando Rosas, agora sabe-se «que os nossos aliados agiram de má fé», porque ocultaram o facto dos voos trazerem prisioneiros lá dentro.
Questionado como o BE interpreta o anunciado chumbo do PS à proposta de inquérito parlamentar, Fernando Rosas disse acreditar num recuo da maioria socialista.
Caso contrário, o chumbo do PS irá significar que «não querem apurar responsabilidades e querem encobrir-se uns aos outros e todos encobrirem o governo dos Estados Unidos».
«E, o Governo, irá sair-se muito mal do ponto de vista moral», considerou.
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