A defesa de Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, exigiu a nulidade da acusação, quer ter acesso às escutas telefónicas e disse que o presidente do Supremo Tribunal se intrometeu de forma abusiva no caso.
Nas suas alegações, o advogado Ricardo Sá Fernandes, citado pela agência Lusa, comparou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a um «estranho» que se intrometeu no processo de forma «ilegal, abusiva, inconstitucional e ostensivamente contrária à doutrina e jurisprudência».
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O advogado disse mesmo que vai «até às últimas consequências» para defender a nulidade da acusação, nomeadamente ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O presidente do STJ, Noronha Nascimento, ordenou a destruição das escutas de conversas telefónicas envolvendo o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, considerando que não tinham relevância criminal.
Criticando as decisões de Noronha Nascimento, o defensor de Paulo Penedos, ex-assessor jurídico da PT e que está acusado de tráfico de influências, referiu que o seu cliente tem o direito de conhecer o teor das escutas telefónicas e que estas são uma prova «fundamental» para a sua defesa.
Na opinião de Ricardo Sá Fernandes, «pode haver uma relação entre as escutas de Armando Vara e o primeiro-ministro [José Sócrates] e o que é imputado a Paulo Penedos», e que estas podem demonstrar que o arguido não é «traficante de influências, mitómano e exibicionista».
«Se as escutas forem destruídas a acusação é nula e deve voltar atrás e fazer-se uma nova acusação, mas com Paulo Penedos a ter acesso a todos os elementos probatórios», disse o advogado, para quem apenas o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) é o único que tem poder para decidir sobre a nulidade.
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O procurador João Melo replicou as alegações do advogado dando-lhe razão em alguns pontos, mas discordou de que fosse o juiz Carlos Alexandre o magistrado competente para decidir sobre a nulidade.
«O juiz de instrução não tem competência para anular a decisão do presidente do STJ sobre as escutas e se o fizesse estava a ultrapassar os limites da lei», disse o procurador do Ministério Público (MP).
O juiz Carlos Alexandre vai revelar a 14 de Março se o caso Face Oculta vai a julgamento e quais dos arguidos serão julgados.
O MP acusou 34 pessoas e duas empresas no âmbito do processo Face Oculta, que está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho, o único arguido que está em prisão preventiva e cujo prazo termina no dia 28 deste mês.
Entre os arguidos estão também Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.
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