A eurodeputada socialista Ana Gomes pediu esta terça-feira à Comissão Europeia para que intervenha junto das autoridades alemãs para que cooperem com os procuradores portugueses na investigação do caso dos submarinos e forneçam a documentação pedida.
Numa carta endereçada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a eurodeputada sublinha a «preocupante e injustificada falta de cooperação das autoridades judiciais alemãs» na investigação que foi recentemente arquivada em Portugal a «suspeitas de fraude, corrupção, tráfico de influências e lavagem de dinheiro no âmbito da compra de dois submarinos em 2004».
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O pedido vem na sequência do despacho de arquivamento por parte da Procuradoria-Geral da República, alegando bloqueio da investigação devido à ausência de envio, por parte das entidades homólogas alemãs, de elementos contendo os circuitos financeiros de pagamentos do consórcio alemão à ESCOM, do Grupo Espírito Santo.
Ana Gomes escreveu ainda ao Grupo de Ação Financeira Internacional - organismo da OCDE que promove a aplicação de medidas para o combate ao branqueamento de capitais - e à Unidade Europeia de Cooperação Judiciária, Eurojust.
O Ministério Público anunciou, em meados de dezembro, ter arquivado o chamado processo dos submarinos, um caso com oito anos e ao qual sempre esteve ligado o nome do então ministro da Defesa e atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.
«No inquérito concluiu-se que a GSC [German Submarine Consortium] pagou à ESCOM UK 30.063.265,17 de euros e que (...) terão ficado na disponibilidade dos arguidos e de membros do Grupo Espírito Santo cerca de 27 milhões de euro», lê-se numa nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre o arquivamento do caso, divulgada quinta-feira.
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O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos, suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.
O Ministério Público considerou, contudo, «inviável, face à impossibilidade de reconstituição de todos os fluxos financeiros, recolher prova documental quanto ao destino de todas as quantias na medida em que não foi obtida resposta, nomeadamente, de carta rogatória enviada para a Bahamas», um dos motivos das cartas enviadas esta terça-feira por Ana Gomes.
O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões ocorreu em 2004, quando o primeiro-ministro era Durão Barroso e ministro da Defesa era Paulo Portas, tendo este último sido ouvido este ano pelo MP, como testemunha no âmbito deste processo.
Na nota de quatro páginas sobre o arquivamento do inquérito são feitas ainda referências às condenações nos tribunais germânicos, tendo os investigadores portugueses lamentado que «as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação» que lhes foi pedida e que «era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de ‘luvas'», cita a Lusa.
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