O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) apresentou esta quinta-feira ao Procurador-Geral da República «duas queixas-crime» relacionadas com a existência de documentos do processo Casa Pia nos computadores daquele organismo, noticia a Lusa.
Casa Pia: documentos secretos violados por Comissão de protecção de Dados
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A informação foi prestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após uma reunião entre Luís Silveira e o procurador-geral Pinto Monteiro. Numa nota, a PGR esclarece que «foram as primeiras queixas formais» que recebeu «relacionadas com ocorrências referentes à Comissão em causa».
A PGR adianta que, agora, as referidas queixas vão ser analisadas e enviadas para o departamento competente, sem especificar qual.
No final do encontro, Luís Silveira também não especificou contra quem apresentou queixa ao PGR, mas adiantou que estão relacionadas com a existência de documentos do processo de pedofilia da Casa Pia nos computadores daquele organismo.
O presidente da CNPD realçou que só hoje entregou a Pinto Monteiro a informação relativa aos documentos do processo Casa Pia que, segundo avançaram hoje dois diários, estavam disponíveis nos computadores da Comissão desde 2004.
Luís Silveira disse ainda que os documentos estavam na rede informática interna da CNPD porque «havia informação que estava em blogues» e a Comissão foi «pressionada para saber se ia ou não intervir». Segundo o responsável, não constitui nenhum crime o facto de a Comissão possuir estas informações.
Quanto à divulgação pública da existência de tais documentos na rede interna, a Comissão lembra numa nota divulgada hoje de manhã que «qualquer funcionário ou vogal da CNPD, mesmo após a cessação das suas funções, está obrigado a sigilo profissional», sendo crime a violação desse dever.
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