O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, partilha com o procurador-geral da República a necessidade de «autonomia e não de independência» do Ministério Público (MP), culpando o poder político pela actual situação, noticia a Lusa.
«Concordo inteiramente [com o procurador geral da República]. Sendo ele a figura máxima do Ministério Público (MP) não tem poderes nenhuns. É necessário dotá-lo dos poderes necessários para que o MP cumpra a sua função constitucional», disse António Marinho Pinto em declarações à agência Lusa.
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O bastonário considera que os magistrados do MP «actuam como se fossem juízes, são totalmente independentes, cada um faz o que quer e não é responsável perante ninguém». Contudo, para o advogado, «o MP não pode ser independente».
«O Ministério Público deve ser responsável e hierarquizado, ou seja, os procuradores menos qualificados devem prestar contas aos mais qualificados e no vértice da pirâmide está o procurador geral da República (PGR)», afirma.
Porém, acrescenta, isso não acontece «porque actuam contra o PGR, impulsionados pelo sindicato, por micro poderes internos, como se o procurador-geral fosse o representante do patrão que é o Estado».
E, para Marinho Pinto, o poder político contribuiu para esta situação, dando ao MP poderes que não são necessários e que transformam os procuradores quase em magistrados judiciais.
Assim, defende, «está na altura de o poder político dar os poderes que lhe compete: uma magistratura de representação do Estado que não é independente e que tem de prestar contas hierarquicamente».
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«Alterações à Constituição»
Se o MP fosse hierarquizado, os procuradores «tinham que cumprir ordens, metas, prazos e objectivos e eram responsabilizados por isso», sustenta o bastonário dos advogados.
Mas, para isso que isso aconteça - defende - são necessárias «alterações à Constituição».
Quanto à polémica que está a envolver o inquérito do caso Freeport, Marinho Pinto diz que «é só mais um que vem demonstrar a total degenerescência moral em que se encontra a magistratura do Ministério Público».
Em entrevista escrita ao «Diário de Notícias», o procurador-geral da República considera que é «preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político» e que o poder político deve esclarecer esta questão de «forma inequívoca».
Para Pinto Monteiro, «é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o Governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia».
No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR «tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia».
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