PGR admite que lhe custou abrir inquérito a Cândida Almeida

PGR esteve no Parlamento a dar explicações aos deputados

O Procurador-geral da República (PGR) alertou esta terça-feira no Parlamento para o défice de quadros e insistiu na existência de uma norma nos estatutos do Ministério Público que permita nomear magistrados jubilados para ocuparem funções reservadas a procuradores-gerais-adjuntos (PGA).

Falando na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a proposta de alteração dos Estatutos do Ministério Público, Pinto Monteiro considerou que ultrapassada a questão do ex-vice-PGR Mário Dias Gomes, não existe razão para os deputados não aprovarem aquela norma, em paridade com uma outra já em vigor para os magistrados judiciais e que permite nomear juízes jubilados para certas funções.

À saída da audição parlamentar, Pinto Monteiro explicou aos jornalistas que a possibilidade de nomear magistrados jubilados não serve para suprir o défice de cerca de uma centena de magistrados, mas daria jeito para preencher a falta de procuradores-gerais-adjuntos no Conselho Consultivo ou para a realização de certas inspecções, onde é exigido que sejam PGA.

O PGR justificou a necessidade daquela norma - já existente para os juízes - para preencher «meia dúzia de lugares» que têm «necessariamente» de ser ocupados por PGA, ou seja, por magistrados com 30 anos de experiência.

Pinto Monteiro mostrou-se convicto de que o Parlamento irá aprovar essa norma como «manda o bom senso», pois não existe motivo para não haver paridade com os juízes nessa matéria.

Pinto Monteiro e a vice-PGR, Isabel São Marcos, em representação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), comunicaram também à comissão parlamentar que o CSMP reúne-se no dia 11 em plenário para fazer uma «última análise» dos vários projectos de alteração dos estatutos, devendo as conclusões serem entregues ao ministro da Justiça.

Questionado pelo deputado Hugo Velosa (PSD) sobre os processos disciplinares instaurados à directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e a outros magistrados no âmbito do processo Freeport, Pinto Monteiro admitiu que lhe custou adoptar aquela medida em relação a Cândida Almeida, mas que isso resultou de decisões tomadas anteriormente pelo CSMP e pelo inspector nomeado para fazer a averiguação.

Sobre a polémica em torno da destruição das escutas telefónicas no processo Face Oculta, disse não «ter rigorosamente nada» a dizer, numa altura em que compete ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidir o que fazer após a deliberação do presidente do Supremo, Noronha do Nascimento.