O Procurador-Geral da República instaurou um processo disciplinar à directora do DCIAP, Cândida Almeida, e aos dois procuradores do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria. Em causa estão as célebres perguntas que ficaram por fazer ao primeiro-ministro, José Sócrates. Mas Cândida Almeida tem outro processo disciplinar relacionado com o caso dos submarinos.
No princípio de Agosto, Pinto Monteiro mandou abrir um inquérito interno aos investigadores do processo Freeport. Numa célebre entrevista em que se comparou à Rainha de Inglaterra, deu ele próprio uma primeira sentença condenatória: «Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou não o quisessem fazer».
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Em causa, o despacho final do processo, que incluía 27 perguntas que ficaram por fazer a José Sócrates e ao ministro da Presidência, Silva Pereira, porque a Procuradoria-Geral da República havia determinado uma data limite para encerrar a investigação.
Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, viria a assumir ser co-responsável pela decisão de fazer constar as perguntas no despacho final.
Quatro meses depois, o inspector Domingos de Sá, nomeado pelo próprio Pinto Monteiro, concluiu que os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria e a directora, Cândida Almeida, devem ser objecto de um processo disciplinar. Pinto Monteiro já ratificou a decisão.
Para o inspector, os magistrados violaram «deveres de zelo», porque deviam ter previsto que a inclusão das perguntas «lesaria a imagem» de Pinto Monteiro e do vice-procurador, Mário Gomes Dias, que impôs um prazo limite à investigação.
Na altura, em declarações à TVI, o procurador Vítor Magalhães explicou por que foram incluídas as perguntas no despacho final: «Foi por uma questão de transparência. Era uma diligência que se queria fazer e por isso entendo que a devíamos fazer constar do relatório final.»
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A palavra final, no processo disciplinar, cabe ao Conselho Superior do Ministério Público.
Caso dos submarinos
Mas este não é o único processo disciplinar contra directora do DCIAP, Cândida Almeida. Segundo apurou a TVI, o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, aceitou também uma proposta do instrutor Orlando Romano no sentido de instaurar um procedimento disciplinar por causa do processo dos submarinos.
Sendo que, aqui, também as procuradoras deste processo, Auristela Pereira e Carla Dias, vão igualmente ser objecto de procedimento disciplinar. Em causa está a relação privada desta última com o presidente da empresa que forneceu peritos ao processo.
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