O ministro da Justiça, Alberto Costa, responde esta quarta-feira no Parlamento às questões dos deputados na sequência das recentes declarações do Director Nacional da PJ que admitiu ter havido «precipitação» ao constituir os Mc Cann como arguidos.
Os membros da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias não se opuseram ao pedido do deputado do CDS-PP Nuno Melo, que requereu, com carácter de urgência, a audição do ministro da Justiça, na sequência do que considera serem as «declarações graves» de Alípio Ribeiro.
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O director nacional da PJ afirmou, há pouco mais de uma semana, que a constituição como arguidos dos pais da menina inglesa, desaparecida no Algarve em Maio de 2007, terá sido «precipitada». As afirmações geraram críticas de vários sectores.
No requerimento a convocar o ministro, o CDS-PP considera que a declaração pública do director nacional da PJ, feita a propósito de um dos processos mais mediatizados de sempre da Justiça portuguesa, «é grave».
Para o CDS-PP, da declaração pública de Alípio Ribeiro decorre necessariamente que, «se for verdadeira», haverá «fundadas razões para temer um sistema judicial foram de controlo».
«E se for falsa, não se percebe como será possível a manutenção no cargo do actual director nacional da PJ, tais os efeitos que as suas palavras podem ter», diz também o CDS-PP.
«Pela enorme gravidade do que está em causa», os populares querem saber o que Alberto Costa pensa sobre esta matéria.
O ministro da Justiça será também abordado, naquela Comissão Parlamentar, sobre as alterações ao diploma da acção executiva e ao estatuto dos magistrados judiciais.
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