A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC-PJ) decidiu, nesta segunda-feira, “interromper todas as ações de luta em curso” a partir das 09:00 de terça-feira, para encetar, com “boa-fé”, negociações com o Ministério da Justiça.
A associação afirma em comunicado que a decisão pretende "iniciar um processo negocial com o Ministério da Justiça livre de qualquer constrangimento social, numa demonstração de boa-fé e disponibilidade”.
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A direção nacional da ASFIC-PJ, presidida por Ricardo Valadas, justifica a decisão com “o enorme sucesso das iniciativas levadas a cabo pelos funcionários da Polícia Judiciária, que resultaram na apresentação de um conjunto de garantias muito positivas por parte da direção nacional da PJ e do próprio Governo”.
Entre as garantias positivas, a associação sindical destaca a abertura de novo procedimento concursal a breve prazo, para reforçar e rejuvenescer os quadros da PJ, tendo a ASFIC-PJ obtido o compromisso da direção nacional da PJ em continuar este reforço, assim como o compromisso da tutela em que a recuperação do tempo de serviço por força dos descongelamentos virá a ser refletida em sede de Estatutos das Carreiras, a aprovar.
A associação adianta que teve também o compromisso da direção nacional do “pagamento do diferencial do subsídio de risco a partir de verbas e cabimentação orçamental próprias”.
Quanto à Lei Orgânica e aos Estatutos das Carreiras, a ASFIC-PJ está agora na posse de projetos dos dois documentos, apresentados pelo Ministério da Justiça – sendo que se trata de um momento histórico, pois é a primeira vez que se chega a este ponto. Neste caso em particular, a ASFIC-PJ considera que os projetos apresentados são uma boa base para a negociação proposta, mas deixamos uma garantia: não abdicaremos nunca de direitos que consideramos fundamentais”, conclui o comunicado.
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Os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) iniciaram em 21 de março uma paralisação diária de 19 minutos, em protesto por estarem há 19 anos sem revisão estatutária e sem Lei Orgânica.
Além do descongelamento das carreiras na PJ, a ASFIC entende que esta será também uma oportunidade para se introduzir as necessárias mudanças de "conteúdo funcional", adaptando as carreiras às exigências da investigação criminal, por forma a existir uma melhor articulação da própria estrutura policial.
Quanto a uma outra greve parcial realizada recentemente pelos funcionários da PJ, que teve adesão elevada e afetou o trabalho fora do horário de expediente, Ricardo Valadas alertou que o protesto, além de refletir o descontentamento pela situação socioprofissional na PJ, levou a um abrandamento significativo da atividade desta polícia, com prejuízo para o combate à criminalidade mais grave.
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