O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) foi ao Parlamento denunciar a «perseguição» de que os sindicalistas dizem ser alvo por parte da Direcção Nacional da PSP. A comprová-lo, alegam, está o processo disciplinar e a suspensão preventiva do seu presidente, Armando Ferreira, após o pré-aviso de greve.
«Não era expectável que outros sindicatos fizessem greve depois de saberem da suspensão do presidente do SINAPOL. Há sindicatos que só não aderiram à ideia da greve porque tiveram medo», denunciou Armando Ferreira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido esta terça-feira.
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Utilizando várias vezes a palavra «perseguição», o presidente do SINAPOL pediu aos deputados para actuarem, seja de que maneira for, para terminarem as situações que, frisou, só aconteciam «antes do 25 de Abril...»
«Os dirigentes sindicais, por qualquer tipo de circunstâncias que a PSP não defende, imediatamente são sujeitos a medidas e processos disciplinares que no passado já conduziram à demissão de dois. Paralelamente, foram instaurados muitos outros processos contra dirigentes por palavras e actos que praticam na exclusiva e legal actividade sindical», revelou.
Considerando esta uma «clara violação dos princípios fundamentais da Constituição», Armando Ferreira sublinhou que «este tipo de atentados» serve para «tentar silenciar a actividade sindical da PSP e obrigar a aceitar as decisões hierárquicas» da Direcção Nacional.
Para o sindicalista, «não é admissível» que o próprio tenha sido suspenso porque o SINAPOL tomou uma decisão e não o seu presidente. « O processo disciplinar foi claramente movido por perseguição sindical. Não há liberdade sindical na PSP», lamentou.
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Armando Ferreira criticou ainda o Governo por não cumprir o direito de negociação colectiva, «recentemente», quando foram alterados, «de forma radical» e «sem qualquer tipo de negociação por parte do ministério da Administração Interna», os horários dos polícias.
Todos os partidos, à excepção do PS e do PCP (que esteve ausente), lamentaram a suspensão do presidente do SINAPOL.
«Face à legislação actual, faria mais sentido que em vez do SINAPOL ser logo alvo de um processo disciplinar, houvesse uma averiguação dos seus direitos para que permitisse à direcção SINAPOL uma solução mais razoável e não uma situação que antevê uma perseguição ao sindicato», afirmou o deputado do PSD Hugo Velosa, apelando ao sindicato para «recorrer a todos os meios que tem ao seu dispor».
Quanto ao Bloco de Esquerda, a deputada Helena Pinto repudiou a instauração de processos disciplinares preventivos. « É um excesso o que a Direcção Nacional da PSP fez. Não nos parece adequado à forma de resolver o problema», afirmou.
Nuno Magalhães, do CDS-PP, apesar de expressar o seu «desejo» em que a greve não se realize, lembrou que «a esta limitação também devem corresponder outros direitos», não só aos dirigentes sindicais, mas também a todos os agentes.
Já o socialista Filipe Neto Brandão questionou os membros do SINAPOL se a sua «interpretação temerária» da lei que não explicita a restrição da greve aos polícias não «mereceria» censura por parte das hierarquias.
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