Já estão disponíveis nos distritos de Coimbra e Porto 50 pulseiras electrónicas que os magistrados podem aplicar aos agressores de violência doméstica.
O anúncio foi feito pela secretária de Estado para a Igualdade, que defendeu que a actual legislação, nesta matéria, «é suficiente», mas que é preciso reforçar ainda mais a protecção das vítimas. Nesse sentido, apontou que há «projectos no terreno de vigilância electrónica pela assistência à vítima no que de mais inovador se está a fazer na União Europeia», projectos apenas levados a cabo por Portugal e Espanha, informa a agência Lusa.
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Violência doméstica: pager avisa vítima da presença do agressor
«As 50 pulseiras electrónicas estão disponíveis em Portugal para poderem ser aplicadas já em dois distritos por parte dos magistrados ao nível da protecção de crimes, ao nível de crimes onde está avaliado o risco de uma agressão grave ou eventualmente um homicídio», revelou Elza Pais, acrescentando que os distritos em causa são Coimbra e Porto.
De acordo com a secretária de Estado para a Igualdade, a disponibilização das pulseiras electrónicas para crimes de violência doméstica foi feita este ano tanto em Portugal como em Espanha.
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