«Se a violência doméstica existe como crime autónomo e prioritário, deve-o ao Ministério Público», garante o Procurador-geral da República que assume a paternidade da da investigação prioritária da violência doméstica, contra idosos, crianças e deficientes.
Violência Doméstica: acusações muito demoradas
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Pinto Monteiro reagia desta forma a um estudo da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, segundo o qual o Ministério Público demora «muito tempo», uma média de um ano, para deduzir uma acusação em casos de violência doméstica sobre mulheres que tiveram de se refugiar em centros de acolhimento.
«É profundamente injusto» responsabilizar o Ministério Público, reforça o PGR, acrescentando: «por melhor que seja o investigador, há processos que têm de demorar mais».
Desvalorizando a estatística dos 12 meses para deduzir uma acusação, o Procurador-geral lembrou que «se a média é de um ano, isso significa que há processos que demoram seis meses» e outros um ano ou mais. Ainda assim, confessa ter algumas dúvidas sobre a fiabilidade dos resultados apresentados. «Os elementos que tenho não dizem isso», refere, sem precisar.
Os resultados do projecto Rebeca, oficialmente apresentados esta quarta-feira, no Porto, apontam ainda críticas às medidas de coacção aplicadas, por nem sempre serem as mais adequadas.
Sobre isto, Pinto Monteiro refere que as medidas coactivas são um tema «complexo», questionando: «se o marido agride a mulher ou a mulher o marido (15 por cento das queixas já são de homens) pega-se num deles e tira-se de casa. E para onde vai?». As medidas de coacção devem, por isso, ser aplicadas «com ponderação e equilíbrio», conclui.
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